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Conceito Básico Direito
A palavra “direito” vem do latim “Directus”, que supõe a ideia de regra, direção. O direito é considerado um conjunto de normas jurídicas vigentes de um país, é tudo aquilo que é justo, reto e conforme a lei, o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais.
O direito existe desde a antiguidade, e tem, para cada filósofo, um conceito diferente, para “Dante Alighieri: Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conserva a sociedade e que, destruída, a destrói” e para “Immanuel Kant: Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”. Juridicamente, o direito é considerado como uma norma de conduta e, como uma norma, o direito atribui poderes ou faculdades, onde uma parte exige que a outra cumpra com certas obrigações. É a norma que entrelaça o direito de uma parte com o dever da outra, portanto, a finalidade do direito resume-se em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no meio social, impedindo a desordem ou o crime.
O direito está dividido em duas grandes partes: Direito Público e Direito Privado.
Direito Público: É um direito composto por regras jurídicas que vão disciplinar relações entre sujeitos em posições desiguais.
Direito Privado: É um direito no qual vão incidir sobre as relações entre sujeitos que se encontram numa posição de igualdade.

Direito Objetivo X Direito Subjetivo
O Direito poder ser divido em dois ramos, objetivo ou subjetivo, dependendo da forma de análise que se deseja fazer. Direito objetivo, se caracteriza por ser um dado cultural, composto de normas e instituições, constituindo um dado objetivo, determinando pela norma jurídica, constitui em um poder ou até mesmo um dever a fazer, a própria expressão (objetivo vem de objeto), quer dizer ela não pertence ao sujeito e sim aquilo que esta na norma agendi, (é