ATPS ETAPA 1 e 2 Direito penal

Capa

Folha de rosto

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 04
2 DESENVOLVIMENTO 05
2.1 Revisão Bibliográfica 05
2.1.1 Teoria Geral da Pena - Tópico: Sanção Penal 05 06 07
3 08
4 10
BIBLIOGRAFIA 11

1 INTRODUÇÃO
A Atividade Prática Supervisionada – ATPS da disciplina Direito Penal II é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhado pelo docente da disciplina e tem como objetivos:

Favorecer a auto-aprendizagem do aluno;
Estimular a co-responsabilidade do aluno pelo seu aprendizado;
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo;
Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional;
Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade;
Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem.

2 DESENVOLVIMENTO

ETAPA 1 - TEORIA GERAL DA PENA

2.1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Nosso Código Penal, por intermédio de seu art. 59, diz que as penas devem ser necessárias e suficientes à reprovação e prevenção do crime. (GRECO, 2012, pag. 105).

2.1.1 Teoria Geral da Pena - Tópico: Sanção Penal

2.1.1.1 Qual o conceito de pena?

2.1.1.2 Descreva a finalidade da pena.

2.1.1.3 Quais as principais características da pena?

2.1.1.4 Como as penas podem ser classificadas?

2.1.1.5 Descreva e explique quais são as espécies de penas privativas de liberdade

2.1.1.6 Como se dá a fixação do regime inicial para cumprimento de pena?

2.1.1.7 Elaboracao de Relatório – Possibilidade de progressão de regime no sistema penal brasileiro

2.1.2 Teoria Geral da Pena

2.1.2.1 PARECER JURÍDICO

CONSULENTE

Direito Penal. PROGRESSÃO DE REGIME. LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984. DECISÃO ABUSIVA. POSSIBILIDADE. PROCEDER COM A PROGRESSÃO DE REGIME.

Trata-se de consulta acerca de progressão de regime de Pedro Henrique o qual após cumprir em regime fechado, um sexto da pena privativa imposta pelo