ATPS Etapa 01 Direito do Trabalho

PASSOS

Passo 1: Juntando e harmonizando esse conjunto de definições podemos propor a seguinte, que a nosso juízo, absorve a parte mais certa de cada uma das definições oferecidas “linhas diretrizes que informa algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos”. (PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de direito do trabalho. Trad. Wagner D. Giglio. 3. ed. São Paulo: LTr, 2000, p. 36).

Passo 2:

QUESTÕES

a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?
Resposta: Os princípios como define Miguel Reale “são verdades fundantes” de um sistema de conhecimento, ou seja, são fundamentos que dão sustentação ao sistema jurídico. Os princípios servem de inspiração para as normas, bem como de base e sustentação de todo o sistema. Os princípios podem agir como: Integração do ordenamento jurídico: quando não existe disposição especifica na lei, recorremos aos princípios jurídicos para sanar essas lacunas, tal procedimento é “tradicionalmente conhecido por analogia jurídica”. Interpretação: Orientando o juiz e o aplicador das normas jurídicas quanto ao real significado e alcance destas. Inspiração ao legislador: em sua atividade de elaboração de novas leis.
b) Quais as dimensões do princípio da proteção?
Resposta: O princípio da proteção busca um equilíbrio entre o empregado e o empregador, na busca dessa igualdade três vertentes são aplicadas:
In dúbio pro operário: na dúvida sobre o alcance de uma disposição jurídica devemos interpretá-la em favor do empregado; Aplicação da norma mais favorável: isso significa que obedecendo alguns critérios, existindo mais de uma norma jurídica válida e vigente, aplicável a determinada situação, prevalece a que for mais favorável ao empregado; Princípio da condição mais benéfica: assegura-se ao empregado a manutenção, durante o contrato de trabalho de