ATPS DIREITO TRABALHO

ETAPA 3 (tempo para realização: 5 horas)
√ Aula – tema: Remuneração e salário. Equiparação salarial e política salarial.
Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos de remuneração e salário, bem como o sistema de proteção ao salário previsto em nosso ordenamento jurídico.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.
PASSOS
Passo 1 (Equipe)
Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo; 2013), bem como analisar o texto abaixo transcrito:
A bem da verdade, parece-nos que o termo remuneração está a indicar que o mesmo é a soma dos salários mais gorjetas.
Por sua vez, salário indica a parte fixa mais a parte variável pagas diretamente pelo empregador ao empregado. (ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação social: direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 52, grifos do original).
Passo 2 (Aluno)
Analisar os artigos pertinentes ao tema em estudo (arts. 457 usque 467, da CLT) e refletir sobre qual seriam as respostas às seguintes indagações:
1. Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário?
A remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho.
Remuneração, gênero que engloba como espécies o salário e a gorjeta, pois “compreendem-se na remuneração, além do salário e gorjetas.
O salário é devidamente pago não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também, dos períodos em que o empregado esteve a disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Por fim, remuneração é a somatória de salário e gorjetas, pagos ao empregado e salario é a renda estipulada e firmada entre empregador e empregado mediante contrato de trabalho.
2. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão?
De acordo com o “Art. 457 § 3º da CLT - Considera-se gorjeta não só a importância