Atps Direito Do Trabalho

Páginas: 3 (554 palavras) Publicado: 14 de maio de 2015
ATPS – Direito do Trabalho




ETAPA 2
Passo 3
(Equipe) Buscar fundamento doutrinário e jurisprudencial para os problemas enunciados. Para cada parecer, o aluno deverá transcrever, pelo menos, umacórdão relacionado ao tema. Ainda, deverá ser juntada cópia integral do acórdão ao final de cada parecer. Para realizar este passo o aluno pode se utilizar da bibliografia complementar e sitesindicados na Etapa 1.

Resposta (Transcrever um acórdão):

A NR 16 da Portaria 3214 de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego descreve nos itens 16.6 e 16.6.1 algumas condições de caracterização depericulosidade ao adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário.

No Acordão do Comandante de aeronave da Varig mencionado no texto abaixo, podemos observar que o adicional para este casonão foi concedido, isso por que conforme pesquisado na NR 16, só é concedido o direito aos profissionais que participam diretamente do abastecimento (anexo 2 – NR 16), ou seja, o adicional depericulosidade retrata-se somente para os colaboradores do abastecimento, inspeção, carregamento, manutenção e outros.

Podemos averiguar que em alguns casos não basta somente estar exposto ao percentual acimade 200 litros, a norma também não regulamenta periculosidade aos combustíveis contidos nos tanques de consumo próprio dos veículos, como também não é concedido para efeito desta Norma os combustíveislacrados em embalagens originais de fabricação, como é o caso de depósitos de material de construção, exemplo: tintas, vernizes e etc.


Acórdão Comandante de aeronave da Varig não receberá adicionalde periculosidade

(Qui, 12 Mar 2015 07:05:00)
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Varig) do pagamento de adicional depericulosidade a um comandante pelo risco a que estaria exposto durante o reabastecimento de combustível da aeronave. De acordo com o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do processo, o adicional...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • DIREITO DO TRABALHO ATPS II
  • ATPS DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
  • Atps Direito Processual do Trabalho
  • Atps direito do trabalho
  • DIREITO DO TRABALHO ATPS ATUAL
  • ATPS DIREITO DO TRABALHO I
  • Atps Direito Processual Do Trabalho
  • Atps Direito do Trabalho

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!