Atps Direito concluida 2013 TF

Anhanguera Educacional

Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais

Direito Empresarial

ATPS – Etapa II

AULA TEMA: Direito Comercial e Direito de Empresa. Apresentação do plano de ensino e do cronograma de aula. Paralelo entre o Direito Comercial e Direito de Empresa. Evolução do Direito Empresarial. O Empresário. Considera-se profissionalmente empresário aquele que exerce uma atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços. Considera-se uma atividade organizada tendo em base os seguintes requisitos: mão de obra, matéria prima, tecnologia e capital. Atividade empresarial é considerada econômica porque tem como finalidade a obtenção de lucro. No contexto atual estão ocorrendo muitas mudanças de modo rápido e brusco. Assim, é necessário definir a empresa sobre o prisma econômico: Ela está ligada a ideia de organização dos fatores da produção - capital trabalho e natureza – para a realização de uma atividade econômica onde liga-se o conceito jurídico. A natureza jurídica do estabelecimento não se confunde com a natureza da empresa, pois não se trata da atividade empresarial.
Em nossa sociedade são legalmente impedidos de se tornarem empresários são:
- Chefe do Poder Executivo; - Membro do Poder Legislativo; - Magistrados, ou membros do Ministério Publico; - Empresários falidos. A proibição se limita ao exercício individual do comércio, não se estendendo a participação como acionistas, cotista ou comanditária.
Os requisitos para ser um empresário são:
Ter capacidade para o exercício para atividade empresarial;
Um caráter profissional e habitual;
Maiores de 18 anos;
Perfil empreendedor;
Estar em pleno gozo de sua capacidade civil.

É necessário para exercer a atividade empresarial estar registrado na junta comercial, manter escrituração regular de seus negócios e levantar demonstrações cotáveis periodicamente. Denomina-se empresa uma unidade econômica-social integrada por elementos humanos,