ATPS-Direito Civil IV

Páginas: 15 (3626 palavras) Publicado: 30 de maio de 2014
Faculdade Anhanguera de Anápolis
Curso de Direito






Atividade Prática supervisionada:

Da Formação dos Contratos e dos Vícios Redibitórios




Anápolis/ GO
2014




Da Formação dos Contratos e dos Vícios Redibitórios






Atividade Prática Supervisionada
apresentada á disciplina de Direito Civil IV
do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Anápolis,para a obtenção de nota parcial componente de média semestral.





Anápolis/GO
2014


Sumário


Introdução -----------------------------------------------------------------------------4
DA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
Reflexão sobre contratos bilaterais e unilaterais----------------------------------5
Do contrato de adesão com cláusulas ambíguas----------------------------------5
Dafunção social do contrato--------------------------------------------------------6
Função social do contrato e o princípio da sociabilidade-----------------------7
Relatório dos assuntos tratados nos três passos anteriores---------------------7
DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS
O abatimento do preço da coisa móvel em virtude de vício redibitório------- 8
Do vício oculto existente desde o tempo datradição-----------------------------8
Fundamento jurisprudencial e a transcrição do acórdão-------------------------11
Relatório dos assuntos tratados------------------------------------------------------12
CONCLUSÕES ----------------------------------------------------------------------14
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS --------------------------------------------15




Introdução

O presentetrabalho aborda sobre a Formação dos Contratos e dos Vícios Redibitórios, temas quais, fazem parte do plano de ensino do 5° semestre de Direito, da matéria de Direito civil IV. Aprender sobre eles, nos ajuda a saber sobre alguns tipos de contratos e do que se trata cada um, além de nos orientar de como agir na hora de fazer um contrato, aceitar alguma condição, ou concorda com algum negócio jurídico,afinal, passamos a entender como funciona e quais são suas consequências. Pelo o exposto, diante do trabalho proposto, estudamos e aprendemos sobre seus conceitos, classificação, requisitos, condições, e seus efeitos.

















Etapa 1 : Da Formação dos contratos

Passo 1: Reflexão sobre os contratos bilaterais e unilaterais
Os contratos é uma das mais importantesfontes de obrigação. Os contratos bilaterais é uma espécie de negócio jurídico que para sua formação precisa-se de pelo menos duas partes. Já os contratos unilaterais se aperfeiçoam pela manifestação de vontade de apenas uma das partes. De forma sucinta, entende-se que o contrato é um acordo de vontades com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar, ou extinguir direito.PASSO 2:
Pergunta1: Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente?
O contrato de adesão trata-se de uma espécie de contrato onde uma das partes não tem a liberdade de negociar as condições do negócio jurídico, pois somente um dos contratantes elabora as cláusulas.
O outro adere o contrato em modelo prontopara garantir a agilidade e execução dos negócios, ficando somente a escolha de aceita-lo ou rejeitá-lo, afastada assim qualquer alternativa de discussão, ou seja, uma parte simplesmente adere a uma situação contratual que já está definida em todos os seus termos.
São exemplos de contrato de adesão aqueles que estão relacionados a uma concessionária de serviços públicos essenciais: saúde,transporte, água, luz , contratos de seguro, de consórcio, entre outros. Comumente o contrato de adesão é celebrado em relação ao consumo, sendo regido, portanto, pelo código de defesa do consumidor ( lei n.8.078/90).
Em contrapartida, o código civil dispõe sobre o contrato de adesão, prescrevendo em seu art. 423 que “Quando houver no contrato de adesão cláusula ambíguas ou contraditórias,...
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