ATPS DIR.PROC.CIVIL ETAPAS 1 E 2

Faculdade Anhanguera Educacional – Unidade I Campinas

Adriana Monteiro - RA: 3739714636
Charliane Rodrigues Vieira – RA: 6818460486
Cimey Paula de Souza Mendonça – RA: 4200057761
Helio Aparecido Mariano – RA: 4665903594
Merlyn Conde – RA: 3729719756

Direito Processual Civil

Campinas
2013
Adriana Monteiro - RA: 3739714636
Charliane Rodrigues Vieira – RA: 6818460486
Cimey Paula de Souza Mendonça – RA: 4200057761
Helio Aparecido Mariano – RA: 4665903594
Merlyn Conde – RA: 3729719756

Direito Processual Civil

Trabalho sobre Competência para obtenção de nota complementar na disciplina Direito Constitucional II, 2º ano, 4º semestre, Anhanguera Educacional, Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Competência Jurisdicional, Orientadora: Profª. Luciene.

Campinas
2013
Adriana Monteiro - RA: 3739714636
Charliane Rodrigues Vieira – RA: 6818460486
Cimey Paula de Souza Mendonça – RA: 4200057761
Helio Aparecido Mariano – RA: 4665903594
Merlyn Conde – RA: 3729719756

COMPETÊNCIA JURISIDICIONAL.

1. ESTUDO DE CASO: “A” contratou a empresa de ônibus “Vá com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à cidade de Jundiaí/SP. Durante a viagem, na cidade de Pirassununga/SP, o ônibus envolveu-se em um acidente e “A” teve vários ferimentos, estando internando em hospital há mais de 3 meses. “A” pretende ingressar com ação de indenização pelos prejuízos que sofreu.

Determinação da Competência Quanto à Estrutura Judiciária:

Diante do caso exposto a Competência de Jurisdição pertence a Justiça Comum, com competência Originaria pelo órgão Inferior de Primeiro Grau. A Competência de foro será o domicilio do autor ou do fato ocorrido conforme o art. 100, Parágrafo único do CPC (Código de Processo Civil). A Competência do juízo será a Vara Civil ou Juizado dependendo do valor da Causa. Como Competência Interna a mesma deverá ser feita via sorteio. Como Competência Recursal poderá