ATPS de Direito e Legislaçao

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Notas: 1
Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:
Escolher uma resposta.

a. trata-se de bem divisível

b. trata-se de bem consumível

c. trata-se de bem fungível

d. trata-se de bem indivisível

e. trata-se um bem fora do comércio.

Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível.
Comentário resposta correta: Sabemos que os bens indivisíveis, quando divididos, perdem seu valor econômico, portanto, não permitem repartição.
Correto
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Question2
Notas: 1
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
Escolher uma resposta.

a. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

b. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis

c. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

d. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis

e. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis

Resposta Correta: 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Comentário resposta correta: Prazos e local para reclamação: produto durável, 90 dias a partir da data de seu recebimento a exemplo de eletroeletrônicos. Para produtos não duráveis ou perecíveis, como exemplo, os alimentos, 30 dias a partir da data de seu recebimento.
Para prestar auxilio ao consumidor temos o Procon, que é órgão público mantido pelos Estados da Federação, também temos aqueles que trabalham como parceiros a exemplo do Inmetro, Ipems, vigilância sanitária, dentre outros.
Correto
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Question3
Notas: 1
O conceito de Capacidade fundamenta-se na:
Escolher uma resposta.

a. incapacidade absoluta

b. aptidão para exercer