ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO FINAL 1

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
POLO ANANINDEUA-PARÁ
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
4º SEMESTRE

RELATÓRIO
O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?

ANANINDEUA – PARÁ
2014

RELATÓRIO
O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?

Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial e Tributário, para obtenção de nota, da Universidade Anhanguera.

ANANINDEUA – PARÁ
2014
INTRODUÇÃO

A Constituição Federal regulamenta as normas e princípios a todas as pessoas, bem como seus direitos e deveres, além do funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos. Ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofram as sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas.
O direito possui várias ramificações, onde daremos ênfase especial neste relatório sobre o Direito Empresarial e Tributário, onde trataremos das atividades econômicas de fornecimento de bens ou serviços, onde chamamos de empresa, que por meio da lei aplicada, estudaremos mais objetivamente aos casos conflituosos. No Direito Tributário, onde são regulamentados os tributos que são impostos a sociedade.
Em nossa ATPS apresentaremos o tema de nosso trabalho, na forma de um relatório acadêmico, onde falaremos dos empresarias e as funções sociais das empresas e algumas teorias gerais dos títulos de crédito, através de pesquisas realizadas por nossa equipe, onde serão mais especificadas, tanto em conceito, como na contextualização em si, através de nossos conhecimento adquiridos ao longo de nosso trabalho.

ETAPA 01

os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social

O direito empresarial, como o próprio nome diz, está