Atps contrato anhanguera gestão hospitalar salvador-ba

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| |UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP |
| |Centro de Educação à distância Polo Salvador |
| |Tecnologia em Gestão Hospitalar |
| |Profª presencial Cinara D´Souza Costa |
| |Profª à distância Kelly Lopes de Araújo Appel |

ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E TERCEIROS

ANTONIA LÚCIA RA-403160

DÉBORA LILIAN RA-396747

REJANE BISPO RA-403237

JACIARA REIS COSTA RA-401955

MARIA DAS NEVES BASTOS VIEIRA RA 402898

SALVADOR, MARÇO DE 2013.

Etapa 1 Administração de Serviços Terceirizados

Passo 1

Vínculo Jurídico em que o sujeito passivo e o ativo se comprometem a uma prestação e uma contraprestação. Definição no art. 2º, parágrafo único, da Lei 8.666/93:

“Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgão e entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigação recíproca, seja qual for à denominação utilizada”.

Segundo a profª Elisa Faria é um contrato formal entre as duas partes (bilateral), onde as cláusulas são aceitas peças duas partes (consensual) com reciprocidade das obrigações (comutativos), oneroso, executado pelo próprio contratado (intuito personae) e com prazo de validade determinado podendo ser prorrogado.

Qual a diferença do contrato Público para o particular?

Regras de direito público, a existência de cláusulas