ATOS ILICITO

CURSO DE DIREITO TTULO ATOS ILCITOS Governador Valadares MG Outubro/2014 TTULO ATOS ILCITOS Trabalho acadmico apresentado disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obteno de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares MG Outubro/2014 SUMRIO 1 - INTRODUO................................................................................................04 2 ATOS ILCITOS............................................................................................. 05 3 RESPONSABILIDADE CIVIL........................................................................06 4 ABUSO DE DIREITO..................................................................................... 08 5 MODALIDADES ESPECFICAS DOS ATOS ABUSIVOS............................. 085.1 - Substancial performance................................................................085.2 - Venire contra factum proprium....................................................095.3 - Tu quoque................................................................................................095.4 supressio.................................................................................................105.5 violao positiva do contrato......................................................115.6 surrectio................................................................................................115.7 Duty to mitigate the loss.................................................................12 6 O abuso de direito na prtica........................................................... 12 7 Excludentes da ilicitude civil........................................................... 13 8 CONCLUSO................................................................................................. 14 REFERNCIAS........................................................................................................ 15