Atos Ilicitos

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3

2. DEFINIÇÃO DE ATO ILÍCITO 4

3. ILICITUDE CIVIL 6
3.1 SÃO ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS 7
3.2 DO DANO MATERIAL E DO DANO MORAL 8

4. RESPONSABILIDADE CIVIL 10
4.1 REQUISITOS PARA EXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL 11
4.2 DAS ESPÉCIES DE RESPONSABILIDE CIVIL 11

5. ABUSO DE DIREITO 14
5.1 DAS MODALIDADES ESPECÍFICAS DOS ATOS ABUSIVOS 14
5.1.1 Violação Positiva do Contrato 15
5.1.2 Tu Quoque 16
5.1.3 Surrectio 17
5.1.4 Substancial Performace 17
5.1.5 Supressio 18
5.1.6 Venire Contra Factum Proprium 19
5.1.7 Duty To Mitigate The Loss 20

6. EXCLUDENTES DA ILICITUDE CIVIL 21

7. CONCLUSÃO 22

REFERÊNCIAS 23

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objeto de estudo a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, relativamente o TÍTULO III que trata sobre os Atos Ilícitos. O estudo será sobre os artigos 186 ao 188 desde instituto.
O Objeto de estudo desse trabalho é constituído, especificamente pela figura do ato ilícito. Espera-se que o presente trabalho contribua para que, juridicamente, a compreensão da ilicitude civil e sua responsabilidade imputável aos seus agentes, bem como a reparação dos danos causados por estes a outrem.
Para entender o que é ato ilícito, trataremos em um dos capítulos deste trabalho acerca do seu conceito, dentro da ótica de alguns juristas renomados e especialistas sobre o tema.
Saber que ilicitude civil é também de fundamental importância para a compreensão deste trabalho. Quando se quer saber se uma dada conduta constitui ou não o ilícito, é indispensável, antes de qualquer coisa, saber o seu conceito. O qual tratará num capitulo distinto.
Na prática do ato ilícito procuraremos saber quais as responsabilidades que serão implicadas ao seu agente, portanto dentro do conjunto deste trabalho, separamos um capitulo onde estudaremos sobre a responsabilidade civil do agente no que confere o TITULO III do atual Código Civil Brasileiro.
Teremos um