Ato ilícito, culpa, risco e responsabilidade civil

SUMÁRIO.
1. Introdução.
2. Responsabilidade Civil.
2.1. Noções Preliminares.
2.2. Atos Ilícitos - Conceitos.
2.3. Elementos ou Pressuspostos.
2.3.1. Ato Ilícito.
2.3.2. Dano.
2.3.3. Nexo de Causalidade.
2.3.4. Culpa.
2.4. Sistemos de responsabilidade civil.
2.4.1. O subjetivo.
2.4.2. O subjetivo com presunção de culpa.
2.4.3. O objetivo baseado na atividade de risco.
2.4.4. O objetivo fundado no risco integral.
3. Abuso de direito.
3.1. Conceito.
3.2. Distinção entre o abuso de direito, ato ilícito e cláusulas abusivas.
3.3. A positivação do abuso de direito.
4. Excludentes do ato ilícito.
5. Conclusão.
Bibliografia.

TEMA: ATO ILÍCITO, CULPA, RISCO E RESPONSABILIDADE CIVIL

1. Introdução.

Este trabalho visa o estudo do tema: Ato Ilícito, Culpa, Risco e Responsabilidade Civil. O ato ilícito no Direito produz efeito jurídico que não é pretendido pelo agente, mas sim imposto pelo ordenamento jurídico, onde criam-se deveres, sendo a primeira consequência do ato ilícito o dever de reparar. Tratando-se de culpa o ordenamento jurídico pátrio vigora a regra geral de que o dever de ressarcir pela prática de atos ilícitos decorre da culpa. Portanto, o ato ilícito qualifica-se pela culpa. Não havendo culpa, não haverá responsabilidade. Já o risco é que todo prejuízo deve ser atribuído e reparado por quem causou, independente de culpa, dispensando qualquer juízo de valor sobre a culpa do responsável que materialmente causou o dano. Com isso a responsabilidade civil é a garantia de pagamento de uma dívida, não tendo nenhuma ligação com a culpa.

2. Responsabilidade Civil. Responsabilidade é oriundo do verbo latino respondere, designando o fato de ter alguém se constituído garantidor de algo. Tal termo contém, portanto, a raiz latina spondeo, forma pela qual se vincula, no direito romano, o devedor nos contratos verbais (DINIZ, 2007, p. 33) O conceito de responsabilidade civil segundoDiniz (2007, p.