Resumo livro responsabilidade civil

1595 palavras 7 páginas
28.1 Origem da responsabilidade
A introdução do conceito de culpa somente é perceptível com a edição da legislação aquiliana, em que se pesem opiniões respeitáveis no sentido de que apenas após tal norma é que se inseriu a culpa como elemento indispensável da responsabilidade.
A culpa tornou-se elemento subjetivo da responsabilidade desde então, encontrando-se presente nas codificações novecentistas e do século seguinte, até a criação da teoria do risco da atividade, quando se passou a conceber a objetivação da responsabilidade em determinados casos.
A responsabilidade civil aquiliana foi consagrada pela primeira grande codificação moderna, estabelecendo-se no Code Civil Français, de 1804, que o agente causador do dano somente viria a se obrigar em repará-lo se fosse demonstrada a sua culpa (art. 1.382).
Com a revolução industrial, sucedeu a implementação dos meios de produção, de comunicação e de transporte. Esses acontecimentos modificaram a orientação doutrinária e jurisprudencial sobre a responsabilidade civil, ante a dificuldade de prova de culpa do autor do ilícito pelos prejuízos sofridos ela vítima, consequentes do uso das máquinas.
A doutrina e a jurisprudência do final do século XIX, a partir dos estudos de Salleiles e de Josserand, passaram a reconhecer a responsabilidade do administrador da atividade, independentemente de sua culpa ou dolo, pelo risco que ele oferecia às pessoas.
O reconhecimento da responsabilidade objetiva corrobora a tese histórica segundo a qual o elemento nuclear da responsabilidade é o dano, e não a culpa do autor do ilícito, que somente despontou a partir da lei aquiliana.
28.2 Responsabilidade e obrigação
Responsabilidade (respondere) é o dever jurídico de recomposição do dano sofrido, imposto ao seu causador direto ou indireto.
A obrigação constitui uma relação obrigacional cujo objeto é o ressarcimento.
A responsabilidade não se confunde com a obrigação originária, uma vez que aquela é invariavelmente um dever jurídico

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