Atividade

1026 palavras 5 páginas
1) é correto afirmar que a primeira dimensão dos direitos humanos, sustentada pelo ideal liberal do iluminismo, constitui-se em direitos sociais, como os direitos à saúde, educação e segurança pública? Justifique

Não é correta essa afirmação. Os direitos da primeira geração são os direitos da liberdade, os primeiros a constarem do instrumento normativo constitucional, a saber, osdireitos civis e políticos, que em grande parte correspondem, por um prisma histórico, àquela fase inaugural do constitucionalismo do Ocidente.
Se hoje esses direitos parecem já pacíficos na codificação política,em verdade se moveram em cada país constitucional num processo dinâmico e ascendente, entrecortado não raro de eventuais recuos, conforme a natureza do respectivo modelo de sociedade, mas permitindo visualizar a cada passo uma trajetória que parte com frequência do mero reconhecimento formal para concretizações parciais e progressivas, até ganhar a máxima amplitude nos quadros consensuais de efetivação democrática do poder.
Essa linha ascensional aponta para um espaçosempre aberto a novos avanços. A história comprovadamente tem ajudado mais a enriquecê-lo do que a empobrecê-lo: os direitos da primeirageração - direitos civis e políticos - já se consolidaram em sua projeçãode universalidade formal, não havendo Constituição digna desse nomeque os não reconheça em toda a extensão.Os direitos da primeira geração ou direitos da liberdade (direito a vida, inviolabilidades, devido processo legal, propriedade) têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais marcante.

2) Por que razão a doutrina explica o estudo dos direitos humanos em DIMENSÕES ou GERAÇÕES?
Explicando apenas para tornar mais didático o estudo dessas dimensões, considerando como parâmetro o momento em que surgiram na história. Na verdade, dessas dimensões e dos respectivos direitos e valores que as compõem,

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