Atividade V

Páginas: 3 (521 palavras) Publicado: 24 de novembro de 2014
Questões sobre Magistratura - Deontologia

1 - Marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas:
(V) Para ingresso na magistratura, exige-se do bacharel em direito um mínimo de trêsanos de atividade jurídica.
(V) A investidura em cargo público, ainda que na denominada “atividade-meio” conta
para os três anos de prática jurídica exigidos para ingresso na carreira da magistratura.(V) Há obrigatoriedade de residência na comarca de lotação pelo juiz, a não ser em
hipóteses excepcionais como no caso de ameaça de morte a ele dirigida ou a membro de
sua família.
(F) Nojudiciário não se fala em autonomia administrativa e financeira, conforme artigo
99 da CF, devendo os tribunais elaborar suas propostas orçamentárias dentro dos limites
impostos pelo executivo e conforme asdiretrizes por este definidas.
(V) Entre as garantias constitucionais impostas ao juiz estão a vitaliciedade, a
inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios.
(F) Sobre as vedações imposta aosmagistrados nada impede que o juiz venha a se
dedicar a atividade político partidária conforme os termos da Constituição Federal.
(V) Há vedação ao juiz para exercer ainda que em disponibilidade,outro cargo ou
função, salvo uma de magistério.
(F) O juiz pode receber a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de
pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas asexceções previstas em lei.
(V) Entre os deveres dos juízes está o dever de motivar a sentença, e o de não exceder
injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar.
(F) Aos juízes não háobrigação impostas de comparecer pontualmente à hora de
iniciar-se o expediente ou a sessão e não se ausentar injustificadamente antes de seu
término; manter conduta irrepreensível na vida pública eparticular.
(V) Em que pese a discussão sobre a independência com que a magistratura deve atuar,
se seria relativa ou absoluta, Nalini vai chamar de independência ética do juiz a sua
postura...
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