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Inquérito policial
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO o “inquérito policial é todo procedimento policial destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria. Trata-se de uma instrução provisória, preparatória, informativa em que se colhem elementos por vezes difíceis de obter na instrução judiciária...“.

Você deve se lembrar do triste caso da menina Isabella Nardoni onde ouvimos falar muito no inquérito. Qual era a real finalidade deste procedimento?
A finalidade era a apuração dos autores do delito e a definição de como efetivamente ele ocorreu, a fim de propiciar a atuação do Ministério Público.

Os inquéritos são realizados pela Polícia Judiciária (Polícias Civis e
Polícia Federal.

O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.
Gabarito: ERRADA

A autoridade policial poderá promover o arquivamento do IP, desde que comprovado cabalmente que o indiciado agiu acobertado por uma causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade
Gabarito: ERRADA

A requisição do MP para instauração do IP tem a natureza de ordem, razão pela qual não pode ser descumprida pela autoridade policial, ainda que, no entender desta, seja descabida a investigação.
Gabarito: CORRETA

Somente órgãos de direito público podem realizar o inquérito policial.

Durante o inquérito não há que se falar em contraditório e ampla defesa, pois ainda não existe acusado e o indiciado não é sujeito de direitos, mas objeto de investigação.

Os vícios do inquérito não contaminam ou ocasionam nulidades no processo.

“NOTITIA CRIMINIS” (notícia do crime)
É a fase preliminar do inquérito policial. Conhecimento espontâneo ou provocado, por parte da autoridade policial, de um fato aparentemente criminoso. É com base nesse conhecimento que a autoridade dá início às investigações.

NOTITIA CRIMINIS DE COGNIÇÃO COERCITIVA

Ocorre no caso de prisão em flagrante