Atividade Publico e Privado

Especialização em Gestão Pública Municipal-EAD
Disciplina: O público e o privado na Gestão Pública
Professor
Aluno

ATIVIDADE PRESENCIAL 25/05/2013

1. Explique a suposta dicotomia entre a esfera púbica e a esfera privada.
No caso da dicotomia público/privado, significa que aquilo que está na esfera pública deve necessariamente estar fora da esfera privada, e tudo o que não se situar na esfera pública deve estar obrigatoriamente contido na esfera privada. De acordo com essa lógica de ferro, um termo exclui necessariamente o outro, e ambos recobrem a totalidade do existente e do imaginável. No entanto, no mundo real, as definições nem sempre são tão claras quanto no mundo dos conceitos.
2. Qual o fundamento prático para a estabilidade e a vitaliciedade no serviço público?
A maioria dos agentes, investida pelas demais formas, não tem seu exercício nos cargos delimitado temporalmente, sendo a forma mais comum de investidura originária o concurso público. Os agentes assim investidos, após o cumprimento e aprovação no estágio probatório, tornam-se agentes efetivos, adquirindo estabilidade no serviço público. Vulgarmente considerada como um privilégio do serviço público, já que inexistente no setor privado, a estabilidade é, na verdade, uma forma de proteção do servidor de possíveis pressões de governantes temporários e de compensação de alguns deveres e restrições que recaem exclusivamente sobre os servidores públicos, e não sobre os empregados do setor privado.
Além de estabilidade, a investidura em alguns cargos é vitalícia, como nos casos de juízes, promotores e procuradores. Mais uma vez, não se trata aqui de privilégio, mas de garantia de independência dos ocupantes dessas funções de pressões oriundas dos agentes políticos, que poderiam comprometer a imparcialidade com que devem desempenhar suas funções.

3. Quais os prováveis problemas relativos a privatização de serviços tradicionalmente públicos?
A qualificação de OSs e OSCIPs e a sua