ATIVIDADE JUDICIÁRIA COM USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS

MARCIONÍLIA SOARES AMARAL
Trabalho de Conclusão de Curso
Área: Psicologia Curso: Saúde Mental e Dependência Química

ATIVIDADE JUDICIÁRIA COM USUÁRIOS E DEPENDENTES DE DROGAS

1 – INTRODUÇÃO
A cultura prevalecente nas décadas de 1970 a 1980 foi marcada pela política de guerra contra as drogas, de combate e punição ao usuário. Essa visão holofote orientava a postura das instituições jurídicas.
A visão holofote mantinha o foco no usuário e desconsiderava a dimensão multifacetada do ser humano. Vislumbrava como única alternativa de combate a droga o encarceramento ou a internação do usuário. O modelo coercitivo amplamente utilizado não se justifica, uma vez que não promove mudança de comportamento.
A instauração da chamada nova lei sobre drogas inaugura um novo paradigma, o da restauração e da educação afetiva, passando a diferenciar o traficante do usuário de drogas, e, sobretudo a compreender este último em sua dimensão biopsicossocial.
O novo paradigma inaugura a possibilidade do Poder Judiciário cumprir seu verdadeiro papel de pacificação social. Requer também melhor capacitação dos operadores do direito e dos demais atores envolvidos neste processo, para que possam prestar um serviço diferenciado e comprometido com a restauração do ser humano.
Ao operador do direito ou profissional de segurança pública que lida com indivíduos que fazem uso de substâncias psicoativas é imprescindível saber a diferença entre os diversos tipos de usuários, além de ser fundamental conhecer as conseqüências da utilização de cada tipo de droga. O conhecimento das classificações dispostas pelo CID 10 e DSM IV traz a possibilidade de unificar a linguagem da comunidade profissional que atua junto ao usuário de substâncias psicoativas e possibilita a realização de um bom diagnóstico que certamente auxiliará na indicação do tratamento e tipo de intervenção mais adequada ao indivíduo.

2 – DESENVOLVIMENTO
A instrumentalização dos profissionais que lidam com usuários de