Atividade Fundeb

ATIVIDADE FINAL FUNDEB
a. O CACS está devidamente organizado, e possui a representação dos segmentos sociais previstos na Lei?
R: Sim, pois o CACS do nosso município possui regimento próprio e representação dos principais segmentos sociais previstos na Lei.

b. Os conselheiros conhecem a legislação referente ao Fundeb?
R: Em parte, pois como a formação dos conselheiros é nova, parte do colegiado possui conhecimento da legislação de criação e do regimento interno do CACS-FUNDEB, porém não tem conhecimento da legislação federal do FUNDEB.

c. Há um processo interno de discussões quanto às atribuições e competências desse colegiado?
R: Como o grupo de conselheiros é de uma composição nova, o CACS terá uma formação promovida pela Secretaria Municipal de Educação, onde a principal pauta será a discussão das atribuições e competências desse colegiado.

d. Foi aprovada legislação específica para a criação do CACS local?
R: Sim, a Lei municipal Nº 348 de 16 de maio de 2007.

e. O Conselho está em situação regular junto ao FNDE, ou seja, efetuou o devido cadastramento junto àquela Autarquia?
R: Sim, os conselheiros foram devidamente cadastrados junto ao FNDE.

f. O conselho tem recebido apoio do Poder Executivo local (Prefeitura, Secretaria de Educação, etc.) para exercer suas funções?
R: Em parte, pois apesar de dispor um Técnico da Secretaria de Educação para auxiliar o trabalho do Conselho ainda é necessário um maior apoio logístico como a disponibilidade de um(a) secretário(a) executivo(a), instalações físicas adequadas para o seu funcionamento bem como recursos materiais (computador, internet, impressora, etc.).

g. O Conselho possui regimento interno?
R: Sim, o conselho tem seu próprio regimento, porém é um regimento que precisa ser atualizado.

h. O CACS tem o hábito de se reunir para deliberar sobre as questões de sua responsabilidade?
R: Sim, as reuniões são mensais.

i. O Conselho tem acompanhado a execução do Fundo, em todas as suas