Atividade Estruturada

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ VITÓRIA
SILVANIR CAMPOS

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: CONCEITOS ÉTICOS

Atividade Estruturada apresentada a Faculdade Estácio de Sá de Vitória como requisito parcial para obtenção de aprovação na Disciplina Filosofia Geral e Jurídica.

VITÓRIA
2014

LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Fonte: Portal G1.

Estima-se que no Brasil cerca de um milhão de abortos clandestinos são induzidos por ano, sendo a quinta causa da morte materna no país, devido às condições insalubres que mulheres se submetem para a interrupção da gravidez (AZEVEDO, 2014).
A proporção de abortos no Brasil chega a 6% para mulheres com idades entre 18 e 19 anos e 22% entre as mulheres de 35 a 39 anos, evidenciando o quanto o aborto é fenômeno comum na vida reprodutiva das mulheres. A análise desta proporção permite inferir que, ao final de sua vida reprodutiva, mais de um quinto das mulheres na zona urbana do Brasil, já abortaram (DINIZ e MEDEIROS, 2010).
A clandestinagem origina-se da Lei Penal vigente, desde 1984, ao qual, qualifica a prática do abordo como crime, e prevê pena para aqueles que o praticarem:
Art. 124 - Provocar Aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque:
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos (BRASIL, 1984)

Entretanto, o aborto é permitido em três hipóteses: para vítimas de violência sexual; Quando comprovado que o feto é anencéfalo ou quando a gravidez for de alto risco para a saúde da mulher. Nesses casos, o procedimento poderá ser financiado pelo Sistema único de Saúde – SUS.
Oportunamente, clarificamos o conceito de aborto como a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte (PINHONI, 2014)
De acordo com GRECO 2012, o aborto como conduta passível de criminalização, ocorre com a interrupção da gravidez após o período da nidação. Período este, configurador do termo inicial para a proteção da vida pela Lei Penal . Para tais fins, o supracitado autor