Atividade estruturada

Páginas: 13 (3129 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
Centro Universitário Estácio do Ceará
Campus Moreira Campos
Curso Bacharelado em Direito 2014.1
Disciplina: Psicologia Aplicada ao Direito
Professora: Érica















Atividades Estruturadas 1 e 2: Psicologia Jurídica, Relações de Gênero, Dissociação entre orientação sexual e identidade de gênero; Violência de gênero.Fortaleza, 07/04/14

Atividade Estruturada 1

Resumo sobre Psicologia Jurídica

A partir dos anos 60 é que a Psicologia Jurídica começa a ganhar, ainda que lentamente, espaço e reconhecimento no Brasil. A princípio era especificamente destinado à área criminal, onde o enfoque era os adultos criminosos e os adolescentes infratores. Apenas em 1984 que o psicólogo passou a ser reconhecidolegalmente pela instituição penitenciária. É importante reforçar a importância da Psicologia e do Direito através da área criminal e a importância dada à avaliação psicológica. No entanto, a demanda pelo trabalho dos psicólogos não existe apenas no campo do Direito Penal, outro campo em ascensão é a participação do psicólogo nos processos de Direito Civil. Dentro do Direito Civil, destaca-se oDireito da Infância e Juventude. A tarefa dos setores de psicologia é, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. O trabalho do psicólogo foi ampliado, envolvendo atividades na área pericial, acompanhamentos e aplicação das medidas de proteção ou medidas socioeducativas.

Principais campos de atuação

Na Psicologia Jurídica há umapredominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo. O psicólogo, ao concluir o processo da avaliação, pode recomendar soluções para os conflitos apresentados. É preciso deixar claro que o psicólogo não decide, apenas conclui a partir dos dados levantados mediante a avaliação e pode, assim, sugerire/ou indicar possibilidades de solução da questão apresentada pelo litígio judicial.
Contudo, nem sempre o trabalho do psicólogo jurídico está ligado à questão da avaliação e consequente elaboração de documentos. Os ramos do Direito que frequentemente demandam a participação do psicólogo são: Direito da Família, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Direito Penal e Direito doTrabalho.

Direito de família: atua em processos de separação e divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas.

• Separação e divórcio: os processos de separação e divórcio que envolvem a participação do psicólogo normalmente são processos em que as partes não conseguiram acordar em relação às questões que um processo desse cunho envolve. Isso implica resolver o conflito e romper com ovínculo afetivoemocional. Nesses casos o psicólogo pode atuar como mediador, nos casos em que os litigantes se disponham a tentar um acordo ou, quando o juiz não considerar viável a mediação, ao psicólogo pode ser solicitada uma avaliação de uma das partes ou do casal. Processos de separação e divórcio englobam partilha de bens, guarda de filhos, estabelecimento de pensão alimentícia e direito àvisitação. Desta forma, seja como avaliador ou mediador, o psicólogo buscará os motivos que levaram o casal ao litígio e os conflitos que impedem um acordo.

• Regulamentação de visitas: O direito à visitação é uma das questões a ser definida a partir do processo de separação ou divórcio. Contudo, após a decisão judicial podem surgir questões de ordem prática ou até mesmo novos conflitos que tornemnecessário recorrer mais uma vez ao Judiciário, solicitando uma revisão nos dias e horários ou forma de visitas. Nesses casos, o psicólogo jurídico contribui por meio de avaliações com a família, objetivando esclarecer os conflitos e informar ao juiz a dinâmica presente nesta família, com sugestões das medidas que possam ser tomadas.
• Disputa de guarda: Quanto à guarda dos filhos, podem...
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