Atividade Estruturada 4 Civil VI

ATIVIDADE ESTRUTURADA – AULA 04

1) O que é reprodução humana assistida e quais são os seus principais procedimentos utilizados?
- É a fecundação do óvulo com o espermatozóide que forma o embrião, que ao invés de ocorrer de maneira natural, ocorrerá por procedimentos médicos, científicos.
Os principais procedimentos utilizados são:
a) Inseminação Artificial = técnica de reprodução assistida através da qual os espermatozóides, previamente recolhidos e tratados, são transferidos para o interior do aparelho genital feminino por meio de uma cânula.
b) Fertilização In Vitro = técnica de reprodução assistida através do qual se dá a fecundação de óvulo in vitro, ou seja, os gametas masculino e feminino são previamente recolhidos e colocados em contato in vitro. O embrião resultante é transferido para o útero ou para as trompas.

2) Há legislação específica que regulamente a reprodução humana assistida no Brasil? Qual(is)?
- Atualmente no Brasil, há muitos projetos de leis apresentados ao Senado Federal sobre a reprodução humana assistida. Como há um enorme crescimento do número de clínicas que realizam esse procedimento (tendo em vista a grande demanda dos interessados), acaba justificando a urgência em legislar de forma que estabeleça critérios e responsabilidades aos profissionais exercentes do método, bem como resguardar os direitos das pessoas que investem esperanças e, também, patrimônios na busca da realização do sonho de ter um filho.
Por mais que sejam vários os projetos de lei visando a regulamentação do recurso às novas tecnologias reprodutivas, acabam retomando boa parte das recomendações da Resolução Normativa n. 1358/92, do Conselho Federal de Medicina.
Essa Resolução assegura o sigilo no procedimento, a não comercialização do corpo humano e de gametas, prevê o consentimento informado nos casos de fertilização in vitro, limita o número de recpetores por doação, delimita um prazo máximo para o desenvolvimento de um embrião fora do corpo, proíbe a