Atividade de Avaliação a Distância

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância (AD)

Disciplina: Direito Processual Penal I
Curso: Direito
Professor: Alexandre Botelho
Nome do aluno: Alexandre Assis Re
Data: 24/10/2013

Orientações:
 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
 Entregue a atividade no prazo estipulado.
 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1
Faça uma pesquisa na legislação e na jurisprudência e, em seguida, responda aos seguintes questionamentos:
a) Quais são os prazos a serem respeitados em um inquérito policial e como eles podem variar? (2,0)
b) É possível prorrogação no prazo do inquérito? Se afirmativo, como funciona? (1,0)
c) Qual é a peça que termina o procedimento e quais são os dados essenciais que ela deve conter? (2,0)
Se preferir, você pode escrever um único texto dissertativo respondendo aos três itens. No conjunto, os itens a, b e c devem ter entre 5 e 15 linhas.

Questão 2
Considerando o conteúdo já estudado, faça uma nova pesquisa legislativa e jurisprudencial e, em seguida, redija um texto dissertativo sobre a ação penal pública condicionada, levando em consideração, obrigatoriamente, os seguintes pontos: (5,0)
a) o titular da ação;
b) os princípios; e
c) o prazo para representação.
Seu texto deve ter entre 15 e 30 linhas

Respostas

Questão 1: O art. 10, do Código de Processo Penal determina que o inquérito policial seja concluído em 10 dias da data da prisão (seja esta ocorrida em final de semana ou feriado) ou 30 dias em caso de inexistência de prisão cautelar: “Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de