Atividade Colaborativa Legisla O Trabalhista

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

NOME
REGIANE RODRIGUES GONÇALVES
RA
4252065398

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional
BELO HORIZONTE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor HUGO NETTO N DE ALMEIDA

Anhanguera Educacional
Ano 2014
Para composição do portfólio tomaremos como modelo a empresa fictícia
Bela Vista Ltda. e os dados do colaborador recém-contratado são:

João da Silva
Salário: R$1.000,00 por mês
Função: Auxiliar de escritório
Horário: 2ª às 5ª feiras: de 8:00 às 18:00 horas e às 6ª feiras: de 8:00 às 17:00 horas, com intervalo de 01 hora para refeição, perfazendo um total semanal de 44 horas de trabalho.
Local de trabalho: Rua Um, s/n, Centro, Ximboca do Sul Data admissão:01/02/2013

Vamos, então, conhecer a atividade a ser desenvolvida?

1 - Durante a contratação de um novo colaborador é obrigatório registrar o empregado? Quais as consequências para empregado e empregador se o colaborador não for registrado?
Se uma empresa possui empregados, tem a obrigação de registrá-los conforme dita a Lei, sob pena de ser compelido a pagar uma multa equivalente a trinta vezes o valor de referência regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.Esse risco aumenta ainda mais em caso de reclamação trabalhista, pois além da multa, há casos em que até indenizações acabam fazendo parte da condenação da empresa. Caso o empregador não tenha pagado ou recolhido o INSS e o FGTS, deverá fazê-lo de uma única vez, acrescido de multa.
Segundo o artigo 41 da Consolidação das Leis do Trabalho, “Em todas as atividades será