atividade 14

O bom funcionamento do Programa depende da atuação de vários responsáveis. Cada um tem de fazer a sua parte: o Governo Federal (por intermédio do FNDE) deve repassar regularmente a verba da merenda; as entidades executoras, que podem ser prefeituras, secretarias de educação dos estados ou do Distrito Fe­deral e escolas federais, recebem o dinheiro, compram os produtos da merenda e prestam contas ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE;
As prefeituras são as entidades executoras dos recursos destinados aos alunos de escolas da rede municipal, enquanto que as secretarias de educação estaduais são as entidades executoras dos recursos para atender aos alunos de escolas da rede estadual. as escolas fornecem a merenda aos alunos; os alunos e pais de alunos devem informar ao CAE se houver problemas no fornecimento ou na qualidade da merenda; e o CAE acompanha a aplicação dos recursos, o fornecimento de merenda aos alunos, orienta sobre o armaze­namento dos alimentos e, ainda, analisa a prestação de contas da entidade executora.

Composição do CAE:
1. representante do poder executivo;
2. representantes de entidades de docentes, discentes e trabalhadores na área de educação;
3. representantes de pais de alunos; e
4. representantes indicados por entidades civis organizadas.

O bom funcionamento do Programa depende da atuação de vários responsáveis. Cada um tem de fazer a sua parte: o Governo Federal (por intermédio do FNDE) deve repassar regularmente a verba da merenda; as entidades executoras, que podem ser prefeituras, secretarias de educação dos estados ou do Distrito Fe­deral e escolas federais, recebem o dinheiro, compram os produtos da merenda e prestam contas ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE;
As prefeituras são as entidades executoras dos recursos destinados aos alunos de escolas da rede municipal, enquanto que as secretarias de educação estaduais são as entidades executoras dos recursos para atender aos alunos de escolas