ATIV 06 22 08 2015

499 palavras 2 páginas
Com base nos conhecimentos adquiridos nessa aula, vamos responder as questões abaixo, de acordo com o enunciado.
1. Determinado empregado mensalista, sujeito a cumprimento de jornada de trabalho normal de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, distribuída de segunda-feira à sábado, faltou injustificadamente, ao trabalho numa quarta-feira. À luz da legislação aplicável, como deverá proceder o empregador quanto à remuneração do empregado?
R= A lei 605/49 diz que todo empregado tem o direito a um descanso semanal remunerado. Mas o artigo 6º diz que o empregado tem que ser assíduo e pontual. Não será descontado quando por motivo justificado. Agora no caso desse empregado que por motivo injustificado não veio trabalhar, Cabe ao empregador descontar no salário referente o dia da falta; Desconto de mais 1 dia de trabalho referente ao repouso semanal remunerado (o empregado continua com o repouso semanal, mas deixa de receber o valor correspondente); Diminuição do período de férias (a partir de 6 faltas injustificadas as férias já diminuem); Punição do Empregador: Advertência, Suspensão, podendo chegar até em uma Justa Causa.

2. MÁRIO foi admitido como empregado da empresa BETA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA em 03.03.2010. Sofreu acidente de trabalho em 10.07.2010 e em decorrência deste infortúnio ficou afastado do serviço, em gozo de auxílio-doença acidentário, no período de 26.07.2010 a 25.11.2010. Retornou ao trabalho em 26.11.2010, porém, não se sentindo apto para trabalhar, requereu novo afastamento em 02.12.2010. Constatada pelo órgão previdenciário a permanência da inaptidão para o trabalho, em decorrência do acidente, foi restabelecido o benefício previdenciário no período de 02.12.2010 a 05.03.2012. Cessada a inaptidão, o empregado retornou ao trabalho em 06.03.2012 e em 14.08.2012 entrou em gozo de auxílio-doença previdenciário, sem relação com a causa de afastamento anterior, retornando ao trabalho em 11.03.2015. Foi despedido sem justa

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