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ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO
FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, na sala nº 500 do edifício sede do Ministério da
Justiça, em Brasília, Distrito Federal, às quinze horas e vinte minutos, o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública reuniu-se em sessão ordinária, com a presença dos seguintes membros: Luiz Paulo
Teles Ferreira Barreto, representante titular do Ministério da Justiça e Presidente desta Sessão; Sidnei Borges
Fidalgo, representante suplente da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP; Felipe Daruich
Neto, representante titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Carlos Humberto Oliveira, representante titular da Casa Civil da Presidência da República, e José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, representante titular do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A ProcuradoriaGeral da República não indicou representante para esta reunião. Participaram também da Sessão servidores da
SENASP arrolados na lista de presença que acompanha esta Ata. O Representante suplente da SENASP,
Sidnei Borges Fidalgo Borges Fidalgo informou que a reunião daria início sem a presença do Presidente do
Conselho porque este estava finalizando compromisso urgente e imprevisível e, após os cumprimentos de praxe, anunciou os assuntos da Pauta, a saber: 1) Apresentação de simulações de alternativas visando o aperfeiçoamento do processo de distribuição de recursos do FNSP; 2) Discussão sobre a distribuição dos recursos do FNSP para transferências voluntárias (projetos com vistas à celebração de convênios): 2.1
Estados: definir o critério para a distribuição dos recursos; 2.2) Municípios: definir o critério para a seleção e para a distribuição dos recursos; 3) Discussões com o objetivo de estabelecer o consenso acerca dos seguintes assuntos: 3.1) Bombeiros militares no SUSP; 3.2) Trânsito e segurança pública; 3.3)