Assédio moral no trabalho

O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Muito se tem falado sobre a questão do assédio moral nas relações de trabalho, uma vez que, há crescente procura pelo judiciário a fim de solucionar relações empregatícias pautadas neste assunto. Assim, necessário se faz ponderar algumas informações:
A lei municipal paulista n. 13.288/2002, em seu artigo 1º, classificou o assédio moral em relação aos servidores públicos municipais. Tal classificação pode ser, e, é subsidiariamente utilizada. Veja:
“todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto-estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício do funcionário, tais como: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomar crédito de idéias de outros; ignorar ou excluir um funcionário só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações de forma insistente; espalhar rumores maliciosos; criticar com persistência; subestimar esforços” Assim, os trabalhadores que são expostos a situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitivo, por longo período de tempo, durante o exercício de suas funções, têm ingressado na Justiça do Trabalho, a fim de requerer danos morais em decorrência dos atos lesivos por eles sofridos. Ademais, nos termos do artigo 483 da CLT, podem ainda requerer a sua rescisão contratual e consequente indenização. Ressalta-se que o citado assédio moral não se dá apenas em relações de cunho hierárquico, ou seja, de empregador para empregado. Pode ser realizado pelos próprios colegas de trabalho ou ainda quando os subordinados insurgem-se contra os seus superiores, hostilizando-os e deixando de cumprir as funções, as quais foram designadas por este superior.
A prática deste ato causa danos não apenas ao empregado, como também a empresa, que passa a