Assistência Farmacêutica

Assistência Farmacêutica
A Assistência Farmacêutica assim como uma ação de saúde pública e parte integrante do sistema de saúde é determinante para a resolubilidade da atenção e dos serviços prestados em saúde que reúne um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, por meio da promoção do acesso e uso racional dos medicamentos.
No Ministério da Saúde, tais ações consistem em promover a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como sua seleção, programação, aquisição, distribuição e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.
Em 01 de março de 2010 entrou em vigor a nova legislação da Assistência Farmacêutica do SUS, tendo sido definidos pelo Ministério da Saúde os Componentes Básico, Estratégico e Especializado da Assistência Farmacêutica.
A Política Nacional de Medicamentos (PNM), publicada pela Portaria GM/MS n. 3.916/2008, esclarece o caráter sistêmico da Assistência Farmacêutica, definindo-a como:

“Grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma das etapas constitutivas, a conservação e o controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos”. (BRASIL, 2002a, p.34)

Tendo como missão, garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e em quantidade necessária para assegurar a qualidade de vida da população.
Componentes da Assistência Farmacêutica
No âmbito do SUS, as ações e os serviços de saúde estão alocados em forma de blocos de financiamento específicos, de acordo com seus objetivos e características: Atenção