Assistenc Proces 012015 Edital 01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015

EDITAL Nº 001/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, em razão da não realização de concurso público no período da Intervenção Estadual consoante Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) firmado com Ministério Público do Estado do Espírito Santo em 26/09/2011, por ausência de recursos próprios que inviabilizariam sua realização e com o fim específico de dar cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com Ministério Público do Estado do
Espírito Santo em 18/12/2012, que se refere às medidas necessárias para assegurar o direito à prestação adequada de serviços à população de Presidente Kennedy/ES na área da Assistência
Social, em especial nas cláusulas que aludem à disponibilização de Recursos Humanos, torna público a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015, de acordo com as normas estabelecidas neste edital. O processo seletivo é destinado a contratação de servidores em regime de
CARATER TEMPORÁRIO conforme Lei Municipal nº 1.080 de 12 de abril de 2013, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva com fim exclusivo de garantir a execução dos programas e serviços em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e observará a ordem sequencial de classificação dos aprovados que serão convocados conforme necessidades da
Secretaria Municipal de Assistência Social.
1- DA FUNÇÃO/ OBJETO DO CONTRATO
1.1 - O Processo Seletivo para contratação em designação temporária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Kennedy, para o exercício das funções relacionadas no anexo I.
1.2. Compreende-se como processo seletivo: a inscrição, classificação e a convocação.
2- DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
2.1- A vigência do contrato de trabalho será de até 12 (doze) meses,