Assedio sexual

Com a igualdade entre os sexos e a crise econômica que o país atravessou, ampliou o número de mulheres no mercado de trabalho, e, por consequência, estas se relacionam com o sexo masculino no mesmo ambiente de trabalho. Apesar do crescente aumento do assédio sexual no ambiente de trabalho, a maioria das vítimas não denuncia o fato às autoridades, as causas da não objetivação das denúncias são as mais diversas. As denúncias não ocorrem por temor de perda do emprego; e, ainda, por medo de sofrerem retaliações por parte do empregador. São graves as consequências decorrentes do assédio sexual no ambiente de trabalho, como o absenteísmo, a queda da produtividade e a rotatividade da mão–de-obra. Constata-se que o assédio sexual degrada o ambiente de trabalho e provoca enorme constrangimento ao assediado, sendo causa de rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo descumprimento, pelo empregador, das suas obrigações contratuais.

O assédio sexual é definido como toda e qualquer conduta não desejada de natureza sexual que, embora repelida pelo destinatário, é continuadamente reiterada, cerce ando-lhe a liberdade sexual. O assédio moral é caracterizado pela degradação das condições de trabalho, onde prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização.

O assédio moral viola a intimidade do trabalhador em decorrência do uso abusivo do poder diretivo do empregador, cuja finalidade é destruir a vítima e afastá-la do mundo do trabalho. Enquanto o assédio sexual, muito embora, seja também, outra forma de violência psicológica contra a pessoa, tem por finalidade dominar a vítima sexualmente.

O assédio sexual tem sido objeto de preocupação também da Organização Internacional do Trabalho – OIT, cujo Departamento de Igualdade de Gênero chegou a produzir um documento intitulado: O assédio sexual, segundo o Documento