Aspectos e elementos da codificação do direito civil brasileiro

Resumo
O presente artigo tem como escopo expor os diferentes aspectos que caracterizaram a codificação civil brasileira, bem como evidenciar alguns elementos que foram indispensáveis na formação do referido instituto jurídico, destacando desde a influência histórica do direito romano em nossa legislação, os juristas que marcaram a construção do Direito Civil Brasileiro até a constituição final do Código Civil.
Palavras-chave: Aspectos. Codificação. Direito Civil. 1. Jus civile e Jus gentius
Nos primórdios de Roma, sua sociedade era essencialmente agrícola e por isso, com poucas necessidades jurídicas. O Direito Romano nessa época era marcado pelo formalismo e o conservadorismo.
Existiam os juristas leigos que interpretavam o direito dos homens, o ius, tratando do relacionamento entre os mesmos. O direito não era dirigido apenas ao individuo, ao cidadão, mas a todos, aos grupos e às famílias, cuja reunião formava a cidade. As fontes eram os costumes e a Lei das XII Tábuas. No entanto, Roma adere às leis escritas quando percebe que a incerteza do costume já não supre suas necessidades.
Segundo Silvio Venosa (2004, p.61) “o ius civile convinha a uma cidade de estreitos confins. À medida que o Estado romano trava contato com outros povos, aumentando os contatos com os estrangeiros, o excessivo formalismo do ius civile torna-se insuficiente e inconveniente”.
Começa a surgir então um direito mais flexível que se adequava melhor aos estrangeiros e ao comércio, praticado por todas as nações estrangeiras civilizadas, um direito sem formas, o ius gentium, o direito das gentes.
Na história do Direito Romano, então, passa a ser comum a coexistência das duas formas de direito, pois o destaque do ius gentium não fez com que o ius civile fosse suprimido. Como discorre Venosa (2004, p.62), “ao contato com o ius gentium, o ius civile ameniza-se, torna-se menos formalístico, apesar de que sua essência permanece intacta”. Com o passar do tempo, as diferenças entre os