Aspectos jurídicos do mecanismo de desenvolvimento limpo e o protocolo de kioto

Páginas: 16 (3957 palavras) Publicado: 17 de abril de 2013
SUMÁRIO

(FALTOU O SUMÁRIO)

1 – A PREOCUPAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE

De acordo com o dicionário Michaelis (2013) ecologia é a parte da biologia que estuda as relações dos organismos com o ambiente, e ecossistema é o conjunto de relações entre uma comunidade de organismos e seu meio ambiente. A ciência denominada de ecologia surgiu em 1895. Antes disto, os problemas ecológicos pertenciam a“Economia da Natureza”.
Antes da presença do homem na Terra, os impactos que ocorriam contra o meio ambiente eram apenas de ordem natural, ou seja, eram relacionados tão somente às mudanças ambientais do planeta e aos desastres naturais como os períodos glaciais, tempestades, queda de meteoros, terremotos, vulcanismos, entre outros.
Com o surgimento da espécie humana, o planeta passou a sofreralterações não somente de ordem natural, ou seja, de causas físicas naturais, mas também da própria atividade humana que lhe impôs sua ocupação alterando todo o ecossistema terrestre.
Num prazo muito curto – e que se torna sempre mais curto – são dilapidados os patrimônios formados lentamente no decorrer dos tempos geológicos e biológicos, cujos processos não voltarão mais. Os recursos consumidos eesgotados não se recriarão. O desequilíbrio ecológico acentua-se a cada dia que passa.

Para alcançar o desenvolvimento econômico, os países fazem uso de recursos naturais. Essa exploração ocasiona severas agressões ambientais. Pode-se equacionar da seguinte maneira: as agressões ambientais são o resultado das necessidades ilimitadas do homem versus os bens limitados da natureza.
Preocupados como futuro do planeta, a Organização das Nações Unidas (ONU), juntamente com os Estados e a comunidade científica, realizou a Primeira Conferência Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente, visando amenizar a problemática: homem versus natureza. Esse evento ocorreu nos dias 5 a 16 de junho do ano de 1972, na capital sueca, Estocolmo (MACHADO, 2006; MORADILLO et al., 2004).
Segundo Le Prestre (2000),a Conferência foi realizada para atender quatro fatores que foram influência à época:
1. Aumento e importância da comunidade científica, que começavam a questionar sobre o futuro do planeta, as mudanças climáticas e sobre a quantidade e qualidade da água.
2. Aumento da exposição, pela mídia, de desastres ambientais (marés negras, desaparecimento de territórios selvagens, modificações napaisagem), gerando um maior questionamento da sociedade a cerca das causas e soluções para tais desastres.
3. Crescimento desenfreado da economia, e consequentemente das cidades, sendo que estas cresceram sem nenhum planejamento para o futuro.
4. Outros problemas ambientais, como chuvas-ácidas, poluição do Mar Báltico, grandes quantidades de metais pesados e pesticidas.
Com isso, a Conferência deEstocolmo visou buscar uma solução para tais problemas, criando um novo pensamento, tanto para os Estados, quanto para a sociedade: o problema existe, vamos agir.
A conferência de Estocolmo ainda foi marcada pelo confronto entre as devidas perspectivas propostas por países desenvolvidos e em desenvolvimento, onde os países desenvolvidos preocupavam-se com os efeitos da devastação ambiental sobre aTerra, propondo um programa voltado para a conservação dos recursos naturais e genéticos do planeta, ou seja, consideravam a ideia de medida preventiva imediata. Por outro lado, os países em desenvolvimento argumentavam o fato de estarem desolados pela miséria, com problema de moradia, saneamento básico, com riscos de doenças infecciosas, propondo assim desenvolvimento econômico rápido, devido asclaras necessidades (MACHADO, 2006).
Na época da Conferência, o Brasil vivia o período do “milagre econômico”, e por essa razão, defendeu a equivocada ideia do “desenvolvimento a qualquer custo”, onde “as nações subdesenvolvidas e em desenvolvimento, por enfrentarem problemas socioeconômicos de grande gravidade, não deveriam desviar recursos para proteger o meio ambiente”.
A tese ecologicamente...
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