As organizações não governamentais

ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE SUZANO
TECNICO EM CONTABILIDADE

DOUGLAS ALBERTO SANTANA
JESSICA CAROLINY SENA DA SILVA

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

Suzano
2013

DOUGLAS ALBERTO SANTANA
JESSICA CAROLINY SENA DA SILVA

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

A presente pesquisa tem como um instrumento de avaliação a matéria de Tópicos Contemporâneos de Contabilidade, do Terceiro Semestre do Curso Técnico de Contabilidade, sob orientação do Professor Ricardo Aldrin.

Suzano
2013

1. Organizações Não Governamentais
As organizações não governamentais (ONGs) atuam no Terceiro Setor da sociedade civil e são de caráter privado, porem sem fins lucrativos. Tem como missão a resolução de alguns problemas da sociedade, desde que sejam de finalidade publica. As ONGs atuam em diversas áreas tais como: social, racial, educação, saúde, ambiental, combate a pobreza, entre varias outras.
As ONGs possuem funções importantes na sociedade, pois seus serviços chegam a locais e situações em que o Estado é pouco presente. Muitas vezes as ONGs trabalham em parceria com o Estado.
Embora as ONGs sejam chamadas de organizações Terceiro Setor é uma definição que não fica muito clara para esse tipo de organização, pois não são necessariamente de caráter privado podem ser publicas desde que tenham como objetivo principal não obter geração de lucros, e se obter que esses lucros sejam destinados para o fins em que a organização se dedica.
2. Fundamentação Legal
A ONGs somente tem vida jurídica quando seus atos constitutivos forem registrados junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do município onde funcionará sua sede, de acordo com o artigo 45 do Código Civil.
Os atos constitutivos são: estatuto e ata de fundação da entidade.
A fundamentação legal é o Código Civil (Lei 10.406/02) e a Lei de Registros Públicos – LRP (Lei 6.015/73).
Ainda, cabe ressaltar que as entidades depois da sua constituição devem atualizar estatutos