As leis governamentais trabalhistas

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
Unidade Curvelo

PESQUISA SECUNDÁRIA:
As Leis Governamentais Trabalhistas

Elisson Vieira Borges

Curvelo
2011
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3
2. AVISO PRÉVIO 4
2.1 Deputados ampliam para até 90 dias Aviso Prévio de Trabalhador 4
3. PONTO ELETRÔNICO 5
3.1 Governo adia novo Ponto Eletrônico pela terceira vez 5
4. ADMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 7
4.1 Os Desafios da Inclusão de Deficientes no Mercado de Trabalho 7
5. PERMANÊNCIA DOS LIVROS DE REGISTROS ARQUIVADOS NA EMPRESA 11
5.1 Norma Regulamentadora 5 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes 15
5.2 Norma Regulamentadora 9 - Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais 17
5.3 Norma Regulamentadora 7 - Programa do Controle Médico de Saúde Ocupacional 18
6. LEI DA EMPREGADA DOMÉSTICA 19
6.1 O Empregado Doméstico 19
6.3 Direitos do Empregado Doméstico 20
7. CONCLUSÃO 30
8. REFERÊNCIAS 32

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo a realização de uma pesquisa secundaria sobre as principais Leis Governamentais Trabalhistas: o Aviso Prévio, Admissão de Pessoas com Deficiência, Período de Arquivos dos livros e documentos empresariais, Norma Regulamentadora 5, A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Norma Regulamentadora 9, Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, Norma Regulamentadora 7, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e os Direitos dos Empregados domésticos. Levantado avaliações sobre as principais mudanças ocorridas em algumas dessas leis que vêem de encontro a realidade cotidiana dos trabalhadores brasileiros..

2. AVISO PRÉVIO

2.1 Deputados ampliam para até 90 dias Aviso Prévio de Trabalhador

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será