As interfaces cognitivas

Páginas: 3 (630 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
DIREITO PRIVADO E PÚBLICO

a. A teoria tradicional: O Estado e as coisas privadas

Faz-se da distinção entre privado e público a base da sistematização do Direito
“Se um sujeito for Estado emuma relação jurídica, o outro sujeito não pode ser Estado; o outro sujeito deve ser uma pessoa privada”

b. O Estado como sujeito do Direito privado

A dificuldade para se distinguir entre Direitopúblico e Direito privado reside precisamente no fato de que a relação entre o Estado e seus sujeitos pode não ter apenas um caráter “Público”, mas também um “privado”.
Ex: Quando o Estado compra ouloca alguma propriedade antes privada.

c. Superioridade e Inferioridade

Qualquer pessoa privada é igual a qualquer outra e inferior ao Estado.

d. Autonomia e heteronímia (Direito privado eadministrativo)

A diferença entre Direito administrativo como Direito Público e o Direito privado não reside no fato de a relação entre Estado e pessoa privada ser diferente da relação entre pessoasprivadas, mas na diferença entre uma criação heteronômica e uma criação autônoma de normas secundárias.

e. Direito de família e Direito Internacional

Existem normas consideradas como parte doDireito Privado que criam obrigações contra a vontade das pessoas obrigadas. Ex: Direito de Família.
Existem também normas tradicionalmente tidas como Direito Público, mas que permitem que relaçõesjurídicas concretas sejam criadas por contratos, como é comum no Direito Privado. Ex: Direito Internacional.

f. Interesse público ou privado (Direito privado e criminal)

Há também normas tidascomo Direito Público que não criam, de modo algum, relações jurídicas cujas partes possam ser consideradas como estando em pé de igualdade ou como sendo uma superior e outra inferior.
O Direito criminaldifere do direito privado apenas nas formas der procedimento.













ELEMENTOS DO ESTADO

A. O Território do Estado
Admite-se que seja da essência do Estado ele ocupar certo...
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