As Imunidades Tributárias e as Contribuições Especiais

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .............................................................................................06

CAPÍTULO I – TRIBUTOS

1 Conceito ................................................................................................09
2 Espécies tributárias .............................................................................10

CAPÍTULO II - CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS

1 Conceito e natureza jurídica ...............................................................17
2 Espécies ................................................................................................20

CAPÍTULO III – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS

1 Conceito e classificação.......................................................................21
2 Diferenças entre as imunidades e as isenções .................................24

CAPÍTULO IV – EXEGESE DO ARTIGO 195, § 7.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

1 Impropriedade semântica da utilização do termo “isenção”, onde deveria ler-se “imunidade” ..................................................................29
2 “exigências estabelecidas em lei”: requisitos exclusivos de Lei Complementar e as condições previstas no artigo 14 do Código Tributário Nacional ...............................................................................31
3 Conteúdo e extensão das expressões “seguridade social” e “entidades beneficentes de assistência social” .............................. 33

CAPÍTULO V – QUESTÕES CONTROVERSAS

1 Instituições de educação sem fins lucrativos .................................. 47
2 Entidades fechadas de previdência privada .....................................49
3 Extensão do benefício a outras atividades desenvolvidas pela entidade imune .....................................................................................55

CONCLUSÃO: a função social da imunidade tributária como justificadora de sua concessão ............................................................59