As debêntures e todas as suas características

FACULDADE MINAS GERAIS - FAMIG
Curso de Bacharelado em Direito

REGIME ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO

Daniele Monique da Silva Moura

Belo Horizonte

2012
FACULDADE MINAS GERAIS - FAMIG
Curso de Bacharelado em Direito

AS DEBÊNTURES E TODAS AS SUAS CARACTERÍSTICAS

Trabalho de regime especial de recuperação entregue à Faculdade Minas Geral – FAMIG, pela aluna Daniele Monique da Silva Moura, como requisito parcial para obtenção de média semestral da disciplina Direito Empresarial III.
Professor: Gustavo Henrique

Belo Horizonte
2012

SUMÁRIO

AS DEBÊNTURES E TODAS AS SUAS CARACTERÍSTICAS

1.As Debêntures
1.Características
2.Emissão e séries
1.3 Valores Nominais
1.4 Vencimentos, Amortização e Resgate
1.5 Juros e outros direitos
1.6 Conversibilidades em ações
1.7 Espécies
1.8 Limites de emissão
Bibliografia

AS DEBÊNTURES E TODAS AS SUAS CARACTERÍSTICAS

O trabalho abaixo tem como objetivo lhe dar a oportunidade de analisar um estudo feito sobre as debêntures. As debêntures são classificadas por vários autores como títulos de crédito representativos de empréstimo, outros só os consideram como valor mobiliário, dessa forma veja alguns exemplos: O autor WILSON DE SOUZA CAMPOS BATALHA, em sua obra Sociedades anônimas e mercado de capitais (Forense, 1973, v. 1, p. 333.), classifica a debêntures da seguinte forma: “A debênture constitui título de crédito representativo de parcela de empréstimo, privilegiado ou especificamente garantido por hipoteca.”.

Já o autor THEÓPHILO DE AZEREDO SANTOS, classifica da seguinte forma:

“... divisão de quantia mutuada em fração expressa em títulos de créditos ao portador, ou nominativos endossáveis, títulos de credito