AS COMPANHIAS

Páginas: 20 (4921 palavras) Publicado: 23 de abril de 2015
AS COMPANHIAS

1.  MAGESTÁTICAS

  São as grandes companhias que recebiam permissão de sua majestade: eram autorizados directamente pelo rei de Portugal a explorar as terras do seu domínio e a conceder terras a pequenas companhias (concessionárias). Aqui a presença da burguesia portuguesa não se fazia sentir pois elas tinham muito poder.

a) Companhia de Moçambique

 Compreendia uma área de134822 km2 limitada entre o rio Zambeze (norte e noroeste) e o paralelo 22º (sul) e entre o Índico (este), e a Rodésia do Sul (oeste); compreendia portanto as actuais províncias de Sofala e Manica. Durou quase 45 anos (1897-1942), quando o decreto de Maio de 1897 fixou definitivamente o prazo da sua validade jurídica como Companhia Soberana, indicando para o termo do contrato a ano de 1942. São ditascomo causas de sua implantação: a criação da British South Africa Company (B.S.A.C.) na Rodésia do Sul, a qual sentia necessidade de manter uma companhia com idênticas características (privilégios político-económicos) na zona de influência portuguesa.

 As acções para a sua formação começam em 1878, por Paiva de Andrade com a Société des Fundateurs de la Compagnie Général du Zambeze (1888); falidaesta, em 1893, cria a Companhia de Ophir em 1884, que também viria a cair. Daí que em 1888-1889 forma a Primeira Companhia de Moçambique. Produzia algodão, sisal, cana de açúcar, milho, tabaco, etc. Para tal, a Comp. Implementou o trabalho forçado (Xibalo), cultivos obrigatórios e o pagamento do imposto de palhota (1000 reis anuais) que só seria possível tê-lo trabalhando nas plantações daCompanhia.

Os territórios do Sul do Save da Companhia tinham o nome de Goruvro. A Beira Railway Company era privilégio de sua subconcessionária estabelecer meios de comunicação com a Rodésia. As terras sob seu domínio já não pertenciam ao rei de Portugal, mas à Companhia com o seu 1º governador: Joaquim J. Machado.

   É de salientar que a ocupação de Manica e Sofala pela Compª. Majestática de Moç.marca, na história da região, a transição do período mercantil para o período de dominação imperialista; começa, desde então, a produção capitalista no território, especialmente do capitalismo colonial.

Direitos da Companhia

   Exploração dos territórios e da população que estavam sob seus domínios; monopólio do comércio; concessões mineiras e de pesca costeira; colectar taxas e impostos depalhota e de capitação (mussoco); exploração de mão-de-obra para países vizinhos; construir e explorar vias de comunicação (estradas, portos, pontes, caminhos-de-ferro); conceder terras a terceiros; privilégios bancários e  fiscais (emitir moedas e selos).

Deveres

   Pagar 10% dos dividendos distribuídos em 7,5% dos lucros líquidos totais; tinha o dever de manter a sua sede em Lisboa e dever deamanter-se Compª. Portuguesa no estatuto (formalmente a Compª. tinha de ser portuguesa); entregar os territórios ocupados após expirado o contrato.

Política concessionária

   Ela baseava-se no direito de posse sobre a terra conferido por uma Carta Concessionária, fazendo assim o arrendamento de terra para as áreas da:

        Agricultura - concessão do Prazo Gorongoza à Compª. de Gorongoza (1895),prazo de Chupanga à Compª. de Luabo, concessão de terrenos em Marromeu, Buzi e Moribane à Sociedade Açucareira da África Oriental (1900). Isto originou a queda do campesinato africano que se viu privado das suas terras mais férteis e favoráveis à prática da agricultura;
         Mineração - concede títulos de exploração de pedras e metais preciosos e de minas em geral em Macequece, Manica;         Construção - portos e vias de comunicação, o que resulta na construção do Porto da Beira e Linha Férrea pelaThe Port of Beira Development Corporation.
Esta, para tal, instalou a Delegação do Serviço dos Negócios Indígenas para recrutar a mão-de-obra.

b) Companhia do Niassa

   A 2ª Comp. Majestática (com privilégios de ocupação, administração e exploração da área ocupada), explorando 25%...
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