Artigos 175 ao 205 da lei 6.404/76 (Atualizados)

Páginas: 25 (6142 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2013
RESUMO
 
 
BORGES, Patrícia Freitas. As recentes alterações na Lei das Sociedades Anônimas. Universidade José do Rosário Vellano-UNIFENAS, 2010. Monografia (Graduação em Direito).
 
 
 
As sociedades, no Direito Empresarial, podem ser simples ou empresárias. Estas estão previstas no Código de Processo Civil e são classificadas em: sociedade em nome coletivo, sociedade em comanditasimples, sociedade em comandita por ações, sociedade limitada e sociedade anônima. As sociedades anônimas são criadas com o intuito de desenvolver atividade econômica organizada para a produção e/ou circulação de bens ou serviços. Sua peculiaridade é a divisão do capital em ações, que podem ser negociadas no mercado de capitais. Tal espécie societária é regulada pela Lei n. 6.404/76, conhecida por Leidas Sociedades Anônimas. Nos dias atuais, com a popularização do mercado de valores mobiliários – pois cada vez mais buscam-se formas de multiplicar o patrimônio por meio desta forma de investimento – é muito útil o estudo desse tipo de sociedade, para sua melhor compreensão e, consequentemente, obtenção de sucesso nas operação financeiras. Na última década, a mencionada Lei sofreu diversasalterações, operadas pelas leis n. 10.303/01, 11.638/07 e 11.941/09. Tais modificações devem ser analisadas, eis que inseriram ou reformularam diversos dispositivos importantes daquela Lei.
 







CAPÍTULO XV
Exercício Social e Demonstrações Financeiras
SEÇÃO I
Exercício Social
        Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.        Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.
SEÇÃO II
Demonstrações Financeiras
Disposições Gerais
        Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação dopatrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
        I - balanço patrimonial;
        II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
        III - demonstração do resultado do exercício; e
        IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)
        V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº11.638,de 2007)
        § 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.
        § 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas évedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".
        § 3º As demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela assembléia-geral.
        § 4º As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeisnecessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.       
        § 5o  As notas explicativas devem: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos; (Incluído pela Lei nº 11.941, de2009)
II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e (Incluído pela Lei nº...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Análise e comparação das alterações trazidas pelas leis 11.638/07 e 11.941/09, nos artigos 175 a 205 da Lei das Sociedades por...
  • Resumo lei 6.404/76
  • Alterações da lei 6.404/76
  • Lei 6.404/76
  • Alterações da lei 6.404/76
  • ALTERAÇÕES LEI 6.404/76
  • Lei 6.404/76
  • Alterações lei nº 6.404/76

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!