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Artigos do 25 até ao 55

Artigo 25-Define as modalidades das prestações em espécie previstas na alínea a) do artigo 23 que consideram entre outros assistência médica e cirúrgica especializada com os respetivos diagnósticos e tratamentos, assistência médica e farmacêutica e de enfermagem a hospitalização e tratamentos tremais, os transportes hospedagem bem como ajudas técnicas de compensação das limitações funcionais e a sua renovação e reparação. Artigo 26-O artigo 26 prevê a obrigação do empregador assegurar em caso de acidente os socorros médicos e farmacêuticos bem como o transporte adequado para o sinistrado.
Artigo 27-O artigo 27 define o local onde o sinistrado dever ser assistido, ou seja na própria localidade e se necessário na sua habitação, podendo ser noutro local se houver acordo ou determinação médica.
Artigo 28-A entidade responsável pode designar o médico assistente mas o sinistrado pode recorrer a outro médico caso o assistente não esteja no local ou não estiver designado podendo ainda recorrer ao tribunal caso tenha alta sem estar curado.
Artigo 29- O artigo 29 obriga a prestação de assistência médica ao sinistrado no trabalho a todos os médicos quando é solicitada pela entidade responsável.
Artigo 30- O artigo 30 obriga o sinistrado em acidente a submeter-se ao tratamento, prescrições clinicas e cirúrgicas do médico indicado pela entidade responsável podendo solicitar exame pericial ao tribunal.
Artigo 31-Durante o internamento em hospital o médico assistente e substituído pelos médicos desse hospital no entanto o médico assistente tem o direito de acompanhar o tratamento do sinistrado podendo consultar a documentação clinica.

Artigo 32- Caso o sinistrado seja submetido em intervenção cirúrgica de alto risco tem o direito de escolher o cirurgião.
Artigo 33-Tanto o sinistrado como a entidade responsável após consulta prévia ao sinistrado podem contactar as resoluções do médico assistente ou de quem a substitui.
Artigo 34-Este artigo