Artigo

A Autonomia de vontade do sujeito na pós constitucionalização do direito privado: uma análise sobre a disposição do corpo.1

The Person WILL OF AUTONOMY IN POST Constitutionalization of the PRIVATE LAW: AN ANALYSIS OF BODY ARRAY.

Andrei Medina2 Gabrielli Venturini3
Márcio Obetine4 Marina Ronsini5 Ruandro Sacardi6

Sumário: Introdução; 1 A constitucionalização do direito privado e a mudança de paradigma; 2 A autonomia de vontade: limites e reflexões. 3 A tatuagem do globo ocular e o direito de disposição do próprio corpo: um olhar sobre o respeito da integridade física. Conclusão. Referências.

Resumo
Há algum tempo a constituição vem deixando de ter apenas atribuição de força política e documento oficial que exige a atuação do Estado. Contemporaneamente a constituição vem adquirindo cada vez mais força normativa e influência na vida privada das pessoas.
Uma dessas influências vem a afetar diretamente algo garantido pela própria CF/88: o princípio da autonomia de vontade, que confirma a cada indivíduo seus direitos, desde que dentro de determinados parâmetros. Junto a tudo isso vem atrelado o direito individual de disposição do próprio corpo: pode cada cidadão capaz, dispor do próprio corpo como bem entender mesmo que lhe deteriore a saúde ou lhe extinga a vida?
Assim, o seguinte estudo visa pôr em pauta a tatuagem do globo ocular, através de ângulo autônomo do indivíduo e sua vontade, que lhe é garantida constitucionalmente, e que é igualmente conflitante à obrigação de garantir o bem-estar psíquico e físico.
Palavras-Chave: constitucionalização do direito privado; Autonomia de Vontade; tatuagem do globo ocular;

Abstract
For some time the constitution has left having only allocating political power and official document that requires state action. Contemporaneously the constitution has acquired increasingly normative power and influence in the privacy of individuals.
One of these influences is to affect something directly guaranteed by itself CF / 88: the