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Páginas: 6 (1357 palavras) Publicado: 23 de julho de 2015


ARTIGO

Perturbação do Sossego Alheio: Um problema do convívio na sociedade atual

INTRODUÇÃO

A necessidade humana de permanecer vivendo em grupos, com o objetivo de ajuda mútua, sem dúvida, também trouxe muitos benefícios para a nossa sociedade, mas muitos problemas de convivência, por exemplo, interrupção do trabalho e descanso, muitas vezes causadas por vizinhos. A perturbação de sossegovem em sua maioria pelo volume de sons de residências (casas ou apartamentos), que é muito alto, barulhos devido à reformas, festas que incomodam a vizinhança no período noturno, bem como, sons de veículos e animais que de maneira incessante no período da noite ocasionam encomodações alheias.
As indústrias que se localizam próximas às residências que contém ruídos intensos, ou até mesmo, quando hágritos e badernas causam encomodação de populares da região, especialmente na frente dos clubes e discotecas.
As situações são infinitas e cada pessoa tem uma história a relatar à este respeito.


ASPECTOS PROVIDOS DE PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO

Muitos agentes de Segurança Publica são deslocados para atender ocorrências da natureza de perturbação de sossego, difíceis de resolver e geralmente demorado.Os recursos materiais e humanos são empregados para esse fim, muitas vezes deixando de realizar Policiamento Ostensivo Preventivo, como alegado pelas comunidades em geral.
A questão do ruído excessivo, geralmente leva proporções indevidas quando um indivíduo sob o pretexto de se divertir ou de trabalho, apenas invadindo com seus ruídos, o modo de vida de outra(s) pessoa(s), que é obrigado ainterromper uma palestra, um travesseiro, um passeio ou até mesmo um emprego. Muitas pessoas acabam ampliando o direito, a liberdade de viver de forma pacífica e respeitosa para com a sociedade, para "Eu posso fazer qualquer coisa em nome do meu divertimento ou o trabalho", esquecendo de que outras pessoas também têm o direito de se divertir e de trabalho, estudo e, principalmente, descansar.
Aconteceque a maioria das pessoas que perturbam seus vizinhos desconhecem as leis sobre o assunto, e fazem deste delito potencializador, onde o ingrediente habitual nestes casos é a bebida alcoólica.
Porém Erzinger1 (1999) cita que:
Existe um conceito em nossa sociedade, a crença generalizada de que a produção de ruídos é permitida, por alguma lei até 22 horas. No entanto, é uma crença falsa, baseadaunicamente em ditos populares ou má interpretação de qualquer lei. As pessoas não sabem que 22 horas é um limite "usual" para os ruídos que estão presentes em todos os dias somente, e não para qualquer tipo de ruído. O que é realidade em nossa legislação é que o ruído excessivo ou ruído é proibido em qualquer momento, mesmo ao meio-dia. Nestes casos, define-se a excitar pelo perturbador, que poderefletir tanto a intensidade e duração de ruído. Quem sofre esse tipo de perturbação acaba tendo seu estado alterado psicologicamente, caracterizada por crises de nervosismo, falta de controle emocional, insônia, stress, a criação de doenças psicológicas são muito comuns hoje em dia.
Quantas vezes não são 22 horas, as discussões são inevitáveis​​, já que as duas partes, teoricamente passam a ter razãoem seus pontos de vista. Como ambos desconhecem a lei, persiste em cada um "sua" razão até que em um ponto acaba acontecendo algo mais grave: outra infração penal, já que perturbação também é uma infração penal e isso já estava acontecendo. Homicídio, lesões corporais, danos à propriedade, dentre outros. São cometidos por pessoas que nunca tiveram problemas com a lei e que, infelizmente, dadas ascircunstâncias, torna-se parte das estatísticas de criminalidade no país. Como resultado deste e de outros fatos semelhantes, faz se necessário uma divulgação, uma consciência da nossa população sobre os direitos e deveres entre as pessoas em relação à produção de ruído.


Conforme o artigo 42 da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, referente a Perturbação do sossego alheio, trata-se de uma...
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