Artigo M Dico Escolhe Tratamento

São cada vez mais freqüentes os problemas envolvendo médicos e planos de saúde, tudo em decorrência de divergência na escolha do tratamento adequado, e o maior prejudicado neste braço de ferro é o paciente. E conciliar tais conflitos não é nada fácil. Se por um lado os planos de saúde visam o equilíbrio financeiro e o lucro, por outro não se pode olvidar a finalidade social de tal atividade que é a cura e prevenção de doenças, através de medidas que assegurem a integridade física e psíquica do ser humano. É exatamente neste aspecto que o profissional médico tem primordial engajamento, sendo fator norteador da escolha do tratamento mais adequado e que proporcione maiores chances de êxito, portanto, o atendimento oferecido não pode se limitar a simples operações financeiras, pois o que se encontra em jogo é vida e dignidade humana, fundamento de toda a ordem jurídica e fonte de todas as leis. Tais conflitos são ainda mais acentuados nos casos em que o paciente possui contrato de plano de saúde anterior à janeiro/99, quando entrou em vigor a Lei 9656/98 que regulamenta os planos de saúde privados. Os planos antigos, ou seja, anteriores a esta lei, ao contrário dos novos, que são regidos pelas normas da ANS, alegam que não são obrigados a pagar o tratamento de todas as doenças nem a autorizar a execução do rol de procedimentos médicos mais freqüentes, o que em parte fora corrigido pela edição da Portaria 3/99 da SDE/MJ que inseriu novas cláusulas ao rol contido no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, que elenca as consideradas abusivas, incluindo as cláusulas que imponham, em contratos de planos de saúde firmados anteriormente à Lei 9656/98 (alterada pelo MP 2177/2000), limites ou restrições a procedimentos médicos contrariando prescrição médica. Ademais, neste aspecto o