Artigo Viol Ncia Contra Mulher

Ações de Combate à Violência Doméstica - Lei nº 11.340/2006

Andrielle Barbosa da Silva1

1Aluna de graduação 2º período do curso de Economia Doméstica na Universidade Federal Rural de Pernambuco

Resumo

Política pública se caracteriza como uma questão legal, pública onde o estado promove políticas com o uso dos recursos públicos afins de que o cidadão possa usufruir de seus direitos sociais. As lutas feministas foram essenciais para a criação de políticas públicas mais efetivas nesse campo. A partir das reivindicações houve a criação de conselhos, assessorias, e coordenadorias em nível local e nacional e assim nasceu a mais importante lei nacional nesse campo até os dias atuais à lei 11.340/2006 mais conhecida como lei Maria da Penha é considerada pela ONU uma das três melhores leis do mundo de combate a violência contra a mulherela configura e conceitua como violência doméstica a agressão física, patrimonial, sexual, psicológica e moral sofrida pela mulher no âmbito domestico e familiar.
Palavras chaves: Mulher, Violência Doméstica, lei Maria da Penha

Introdução

Uma política pública surge de uma necessidade de um grupo ou sociedade na distribuição de serviços de boa qualidade oferecidos pelo estado onde o individuo contribui indiretamente com seus impostos.
Com o passar dos anos cada vez mais mulheres vem tomando consciência das relações de gênero que são submetidas. Vivemos numa sociedade machista e sexista onde a mulher sempre foi sinônimo de inferioridade em relação ao homem e como consequência dessa relação havia um grande índice de violência doméstica segundo a secretaria de políticas públicas para as mulheres (SPM) uma construção de gênero estabelecida antes mesmo de a criança nascer, ela já nasce com um determinado papel a ser seguido, a partir de alguns acontecimentos e das grandes lutas das organizações feministas conseguiu se chamar mais atenção e ver com outro olhar os casos de violência doméstica e assim aplicar políticas públicas no