Artigo Viol Ncia Contra Mulher

Páginas: 14 (3485 palavras) Publicado: 13 de abril de 2015
Ações de Combate à Violência Doméstica - Lei nº 11.340/2006

Andrielle Barbosa da Silva1

1Aluna de graduação 2º período do curso de Economia Doméstica na Universidade Federal Rural de Pernambuco

Resumo

Política pública se caracteriza como uma questão legal, pública onde o estado promove políticas com o uso dos recursos públicos afins de que o cidadão possa usufruir de seus direitos sociais.As lutas feministas foram essenciais para a criação de políticas públicas mais efetivas nesse campo. A partir das reivindicações houve a criação de conselhos, assessorias, e coordenadorias em nível local e nacional e assim nasceu a mais importante lei nacional nesse campo até os dias atuais à lei 11.340/2006 mais conhecida como lei Maria da Penha é considerada pela ONU uma das três melhores leis domundo de combate a violência contra a mulherela configura e conceitua como violência doméstica a agressão física, patrimonial, sexual, psicológica e moral sofrida pela mulher no âmbito domestico e familiar.
Palavras chaves: Mulher, Violência Doméstica, lei Maria da Penha

Introdução

Uma política pública surge de uma necessidade de um grupo ou sociedade na distribuição de serviços deboa qualidade oferecidos pelo estado onde o individuo contribui indiretamente com seus impostos.
Com o passar dos anos cada vez mais mulheres vem tomando consciência das relações de gênero que são submetidas. Vivemos numa sociedade machista e sexista onde a mulher sempre foi sinônimo de inferioridade em relação ao homem e como consequência dessa relação havia um grande índice de violênciadoméstica segundo a secretaria de políticas públicas para as mulheres (SPM) uma construção de gênero estabelecida antes mesmo de a criança nascer, ela já nasce com um determinado papel a ser seguido, a partir de alguns acontecimentos e das grandes lutas das organizações feministas conseguiu se chamar mais atenção e ver com outro olhar os casos de violência doméstica e assim aplicar políticas públicas nocampo, ao longo do tempo o Brasil vem dando alguns passos importantes na ação de combate a esse tipo de violência e pode afirma-se até o presente momento que a lei 11.340/2006 é a mais significativa das politicas públicas nesse campo no seu texto prever a proteção a vítima, prevenção e punição aos agressores e agressoras é importante ressaltar o direito da mulher sempre existiu como direitoshumanos, porém foi preciso uma atitude legal para elas terem seus direitos respeitados.

Conceituando políticas públicas

Nós vivemos numa sociedade onde as necessidades são ilimitadas, porém com recursos limitados gerando uma desigualdade e conflitos na distribuição dos recursos, para minimizar a desigualdade e conflitos o estado promove políticas para haver uma melhor distribuição de recursos.
Políticapública se caracteriza como uma questão legal, pública onde o estado promove políticas com o uso dos recursos públicos afins de o cidadão pode usufruir de seus direitos sociais.
“Toda política pública é originada de uma Ideia e esta de um princípio de uma vontade” (BONETI, Lindomar Wessler,2007). Em torno da criação de uma política pública existe toda uma complexibilidade para a construção de umaidéia, o que pode ser feito? Como vai ser feito?Como vai ser realizado o uso dos recursos públicos? Esses são só alguns questionamentos levantados para se poder obter melhor resultado. Com a iniciativa dos poderes executivos ou legislativo são elaborados estudos de caráter científicos para detectar possíveis problemas e com uma base do estudo mais a demanda da população é aplicada as políticaspúblicas em diversos campos.
Toda política tem seu objetivo a exemplos de políticas para a saúde, Educação, transporte, Lazer, diferentes tipos de violência, porém quando afirma a existência de uma política pública em determinado campo não significa dizer que o problema será solucionado rapidamente, pois envolve uma série de fatores dificultando o seu cumprimento na prática entre eles seria a...
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