Artigo sobre Caso Fortuito/Força Maior

1. INTRODUÇÃO.
Como é de conhecimento público, muitos estabelecimentos comerciais disponibilizam ao cliente consumidor, serviço de manobrista para o seu veículo.
Em tempos de notória escassez de estacionamento exclusivo nos pontos comerciais e até mesmo de vagas nas ruas, a prática tem se tornado bastante comum, agregando valor ao produto/serviço oferecido pela empresa e por vezes deixando de ser uma mera comodidade para se tornar uma necessidade.
Ao deixar a chave do veiculo de uso pessoal com o manobrista credenciado pelo estabelecimento comercial buscado pelo cliente, tem esse a legítima expectativa de que, quando do retorno, o automóvel estará intacto, ou pelo menos de que a empresa responderá pelos riscos da sua guarda.
Entretanto, nem sempre isso é o que acontece. A violência urbana assume proporções manifestas, sendo cada vez mais comum os assaltos a veículos seja em estacionamentos privativos, seja na via publica.
O foco da questão tratada nesse artigo diz respeito à responsabilidade civil pela ocorrência de roubo/furto ao veiculo: seria da empresa prestadora do serviço agregado de manobrista ou do próprio consumidor? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça acenou no sentido da isenção de responsabilidade por parte da empresa prestadora do serviço principal[1]. Porém o caso é merecedor de uma análise um pouco mais apurada, sendo este o objetivo da presente explanação.
2. DO CONTRATO DE MANOBRISTA.
2.1 - Natureza jurídica do contrato e deveres do contratado.
O serviço de manobrista, disponibilizado por bares, restaurantes, casas noturnas e congêneres, assemelha-se em seus contornos ao contrato de depósito, previsto no Art. 627 do Código Civil, segundo o qual “pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame”.
Com efeito, ao utilizar o serviço de manobrista, o cliente entrega um bem móvel (veículo) a um empregado da empresa prestadora do serviço principal para que o guarde até que o