Artigo FARRA DO BOI

Doutrina Nacional

‘FARRA DO BOI’, FAUNA E
MANIFESTAÇÃO CULTURAL:
UMA COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS?
ESTUDO DE UM ACÓRDÃO DO
∗
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
WILSON STEINMETZ*

RESUMO: Examinam-se os fundamentos normativos adotados e os argumentos interpretativos formulados no julgamento do caso da Farra do Boi realizado pelo
Supremo Tribunal Federal. Tomam-se em consideração as diferentes interpretações da literatura especializada sobre a correção da decisão judicial. Com base na teoria dos princípios, argumenta-se que é incorreto interpretar ou reconstruir o caso como uma colisão entre o princípio da proteção do ambiente (fauna) e o princípio da livre manifestação cultural, cuja solução deveria ser o resultado de uma ponderação de bens.
PALAVRAS-CHAVE: Farra do Boi. Manifestação Cultural. Ambiente. Fauna.
Crueldade.
ABSTRACT: This paper examines the normative foundations adopted and the interpretative arguments formulated in the trial of the Farra do Boi case carried out by the Supreme Federal Court. This paper considers different interpretations in the specialized literature about the correctness of the judicial decision. Based on the theory of principles, it is argued that it is incorrect to interpret or reconstruct the case as a collision between the principle of environmental protection (fauna) and the principle of free cultural manifestation, whose solution should be the result of a balance of interests.
KEYWORDS: Farra do Boi. Cultural Manifestation. Environment. Fauna. Cruelty.
SUMÁRIO: Introdução; 1. O caso da Farra do Boi: o julgamento do Supremo Tribunal
Federal; 2. Análise crítica e discussão das interpretações propostas no julgamento do
Supremo Tribunal Federal; 3. Crítica a uma interpretação relativista e decisionista do caso da Farra do Boi. Conclusão. Referências.
SUMMARY: Introduction; 1. The Farra do Boi case: The Brazilian Supreme Court´s ruling; 2. Critical analysis and discussion of the interpretations proposed on the Brazilian
Supreme