Artigo FARRA DO BOI

Páginas: 29 (7001 palavras) Publicado: 10 de setembro de 2015
Doutrina Nacional

‘FARRA DO BOI’, FAUNA E
MANIFESTAÇÃO CULTURAL:
UMA COLISÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS?
ESTUDO DE UM ACÓRDÃO DO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
WILSON STEINMETZ*

RESUMO: Examinam-se os fundamentos normativos adotados e os argumentos
interpretativos formulados no julgamento do caso da Farra do Boi realizado pelo
Supremo Tribunal Federal. Tomam-se em consideração as diferentesinterpretações da
literatura especializada sobre a correção da decisão judicial. Com base na teoria
dos princípios, argumenta-se que é incorreto interpretar ou reconstruir o caso como
uma colisão entre o princípio da proteção do ambiente (fauna) e o princípio da livre
manifestação cultural, cuja solução deveria ser o resultado de uma ponderação de bens.
PALAVRAS-CHAVE: Farra do Boi. ManifestaçãoCultural. Ambiente. Fauna.
Crueldade.
ABSTRACT: This paper examines the normative foundations adopted and the
interpretative arguments formulated in the trial of the Farra do Boi case carried out by
the Supreme Federal Court. This paper considers different interpretations in the
specialized literature about the correctness of the judicial decision. Based on the theory
of principles, it is argued thatit is incorrect to interpret or reconstruct the case as a
collision between the principle of environmental protection (fauna) and the principle of
free cultural manifestation, whose solution should be the result of a balance of interests.
KEYWORDS: Farra do Boi. Cultural Manifestation. Environment. Fauna. Cruelty.
SUMÁRIO: Introdução; 1. O caso da Farra do Boi: o julgamento do Supremo TribunalFederal; 2. Análise crítica e discussão das interpretações propostas no julgamento do
Supremo Tribunal Federal; 3. Crítica a uma interpretação relativista e decisionista do
caso da Farra do Boi. Conclusão. Referências.
SUMMARY: Introduction; 1. The Farra do Boi case: The Brazilian Supreme Court´s
ruling; 2. Critical analysis and discussion of the interpretations proposed on the Brazilian
SupremeCourt´s ruling; 3. Critics on a relativistic and decisionistic interpretation of the
Farra do Boi case; Conclusion; References.

Artigo recebido em 20.09.2009 e aprovado para publicação pelo Conselho Editorial em 10.12.2009.
Doutor em Direito (UFPR). Professor da Universidade de Caxias do Sul e da Universidade Luterana do
Brasil (Campus Canoas).
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DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA Nº 9 – OUT./DEZ. 2009

INTRODUÇÃO
Na literatura especializada, houve quem interpretou o caso da Farra do Boi,
julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF),1 como um caso típico de colisão de
direitos fundamentais. Essa interpretação é exposta e defendida exemplarmente por
Carolina Medeiros Bahia.2 De um lado, estaria o direito fundamental àliberdade de
ação cultural e o direito fundamental à cultura dos “farristas”; de outro, o direito
fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto direito de todos.
De um lado, estaria a liberdade amparada no art. 215 e também nos arts. 5º, IX, e 220
§ 2º e § 3º; de outro, um direito tutelado pelo art. 225 da Constituição do Brasil (CB).
Configurada a colisão de direitos fundamentais, asolução, no caso concreto,
demandaria uma ponderação judicial.3
No entendimento de Bahia, o resultado do julgamento do STF é correto. Contudo,
na fundamentação da decisão não se realizou a ponderação, nem na argumentação do
Ministro Francisco Rezek, nem na do Ministro Maurício Corrêa, que expressaram as
duas possíveis, e opostas, propostas de solução do caso. Rezek subvalorizou o direito
fundamental àliberdade de ação cultural e o direito fundamental à cultura; Corrêa,
o direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado. Com isso, ambos
estabeleceram uma relação de precedência absoluta entre esses direitos, uma
hierarquização abstrata que a Constituição não estipula. Ao negar à Farra do Boi o
caráter de manifestação cultural, Rezek orientou-se por uma “[...] compreensão estrita
do...
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