Artigo Elen

Esucri Escola Superior de Criciúma
Curso: Ciências Contábeis 5ª fase
Professora: Elen Renata dos Santos
Acadêmica: Graciane Teixeira Dias

Direito de Greve

Introdução

A greve é um tipo de manifestação coletiva que busca assegurar os direitos trabalhistas. Mas até que ponto os trabalhadores e sindicatos podem usar este recurso?
Ela é um conflito coletivo realizado por trabalhadores que protestam a partir da paralisação do trabalho de forma voluntária e temporária.
Geralmente os trabalhadores fazem greve quando reivindicam aumento de salário, melhores condições de trabalho, ou querem assegurar alguns direitos trabalhistas.

Desenvolvimento

A constituição Federal de 1998 consagrou a greve como um direito, mas determinou limites. A manifestação dos trabalhadores e sindicatos deve ser regulamentada.
Acredita-se que a greve como instrumento de luta dos trabalhadores ela tem sido usada de forma responsável e no momento correto, quando realmente encerram-se todas as possibilidades de negociação com o empregador é feito o uso do instrumento greve para realmente forçar que o processo de negociação ocorra e que o empregador seja chamado à responsabilidade perante os direitos dos trabalhadores.
A greve acontece a partir da convocação pelo sindicato de uma assembléia da categoria para deliberar sobre a greve com um quórum previsto nos estatutos. A paralisação só pode acontecer depois de um aviso prévio de 48 horas ao sindicato patronal ou ao empregador, e com um prazo de 72 horas caso sejam atividades essenciais.
Durante as greves nos serviços essenciais patrões e trabalhadores ficam obrigados a garantir o atendimento e a prestação destes serviços a população, os grevistas tem direitos de usar meios pacíficos para persuadir trabalhadores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento, mas não podem impedir o acesso ao trabalho daqueles que desejam trabalhar nem causar danos a propriedade.
A responsabilidade penal e trabalhista é individual,